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Decreto n° 31.266: ICMS/RO – Dispõe sobre a correção de documentos fiscais na hipótese de não ...

Decreto n° 31.266, de 12 de fevereiro de 2026 (DOE de 19.02.2026) Altera, acresce e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de ...

20/02/2026 Estadual - RO Legislacao

Decreto n° 9.773: ICMS/GO - Redução de base de cálculo nas operações com produtos da cesta

Decreto n° 9.773, de 29 de dezembro de 2020 (DOE de 30.12.2020) Altera o Anexo IX do Decreto ...

05/01/2021 Estadual - GO legislacao

Lei n° 20.942: Cadastro Estadual de Controle e Taxa de Controle sobre as Atividades de Pesquisa, ...

Lei n° 20.942, de 29 de dezembro de 2020 (DOE de 29.12.2020) Institui a Taxa de Controle sobre ...

05/01/2021 Estadual - GO legislacao

Lei n° 20.939: ICMS/GO - Negociação de débitos de ICMS

Lei n° 20.939, de 28 de dezembro de 2020 (DOE de 29.12.2020) Institui medidas facilitadoras ...

05/01/2021 Estadual - GO legislacao

IN GSE n° 1.487: ICMS/GO - Prazo para recolhimento de ICMS e ICMS ST do mês de dezembro/2020

Instrução Normativa GSE n° 1.487, de 28 de dezembro de 2020 (DOE de 29.12.2020) Altera o prazo ...

05/01/2021 Estadual - GO legislacao

ON SEMAD n° 009: Tipologias de empreendimentos ativas para requerimento no Sistema IPÊ

Orientação Normativa SEMAD n° 009, de 2020 (DOE de 21.12.2020) Define as tipologias de ...

05/01/2021 Estadual - GO legislacao

BI nº 030: ICMS/PR - Obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica

Boletim Informativo n° 030/2020 (Publicado em 24.12.2020) Nota Fiscal de Produtor Eletrônica - ...

05/01/2021 Estadual - PR legislacao

Lei n° 20.435: Programa Paraná Energia Rural Renovável

Lein° 20.435, 17 de dezembro de 2020 (DOE de 18.12.2020) Institui o Programa Paraná Energia ...

05/01/2021 Estadual - PR legislacao

Resolução SEFA n° 1.433: ICMS/PR - Valor da UPF/PR para janeiro de 2021

Resolução SEFA n° 1.433, de 14 de dezembro de 2020 (DOE de 18.12.2020) Atualiza o valor da ...

05/01/2021 Estadual - PR legislacao

NPF nº 067: ICMS/PR - Obrigatoriedade de emissão de NFP

Norma De Procedimento Fiscal n° 067, de 17 de dezembro de 2020 (DOE de 21.12.2020) Altera a ...

05/01/2021 Estadual - PR legislacao

Lei n° 20.436: Lei Estadual de Liberdade Econômica

Lei n° 20.436, 17 de dezembro de 2020 (DOE de 18.12.2020) Dispõe sobre a Lei Estadual de ...

05/01/2021 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 6.579: ICMS/PR - Prorrogação do prazo do beneficio fiscal nas operações com insumos ...

Decreto n° 6.579, de 18 de dezembro de 2020 (DOE de 18.12.2020) Introduz alterações no ...

05/01/2021 Estadual - PR legislacao

BI Nº 029/2020: ICMS/PR - PRÉ-CANCELAMENTO DE OFÍCIO DAS INSCRIÇÕES AUXILIARES DE CONTRIBUINTES ...

Boletim Informativon° 029/2020 (Publicado em 19.12.2020) ST - Exclusão do Regime de ...

05/01/2021 Estadual - PR legislacao