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Decreto nº 31.965, de 25 de agosto de 2026

Alterao Regulamento de ICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721/2018, quanto à antecipação sem encerramento de fase de tributação e Processo Administrativo (PA) e Processo Administrativo Tributário (PAT). Veja a ...

26/08/2026 Estadual - RO Legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.157: ICMS/MS - Novas obrigações para atacadistas que possuem mercadorias em ...

Resolução SEFAZ n° 3.157, de 12 abril de 2021 (DOE de 15.04.2021) Indica os estabelecimentos ...

15/04/2021 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 7.274: ICMS/PR - Prorroga o crédito presumido na operação com café torrado em grão

Decreto n° 7.274, de 09 de abril de 2021 (DOE de 09.04.2021) Introduz alteração no Regulamento ...

12/04/2021 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 7.273: ICMS/PR - Prorroga a vigência dos benefícios nas operações com insumos, ...

Decreto n° 7.273, de 09 de abril de 2021 (DOE de 09.04.2021) Introduz alterações no ...

12/04/2021 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 889: ICMS/MT - Prorroga o prazo do retorno das mercadorias remetidas para ...

Decreto n° 889, de 07 de abril de 2021 (DOE de 09.04.2021) Introduz alterações no Regulamento ...

09/04/2021 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 890: ICMS/MT - Isenção na operação interestadual com peixe

Decreto n° 890, de 07 de abril de 2021 (DOE de 09.04.2021) Introduz alterações no Regulamento ...

09/04/2021 Estadual - MT legislacao

Instrução Normativa SIF n° 007: ICMS/GO - Preço de pauta para o feijão

Instrução Normativa SIF n° 007, 08 de abril de 2021 (DOE de 09.04.2021( Altera o Anexo I da ...

09/04/2021 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 15.647: ICMS/MS - Apuração de infrações às normas de proteção e defesa do consumidor

Decreto n° 15.647, de 08 de abril de 2021 (DOE de 09.04.2021) Dispõe sobre a apuração de ...

09/04/2021 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 7.255: ICMS/PR - Parcelamento de ICMS/ST declarado em GIA/ST

Decreto n° 7.255, de 06 de abril de 2021 (DOE de 06.04.2021) Dispõe sobre o parcelamento do ...

08/04/2021 Estadual - PR legislacao

Lei n° 20.988: ICMS/GO - Altera o produto na substituição tributária pelas operações anteriores

Lei n° 20.988, de 06 de abril de 2021 (DOE DE 07.04.2021) Altera a Lei n° 13.194, de 26 de ...

07/04/2021 Estadual - GO legislacao

Portaria SEDEC n° 011: ICMS/MT - Prorroga o prazo para apresentação das informações do ...

do monitoramento dos benefícios fiscais Portaria SEDEC n° 011, de 31 de março de 2021 (DOE de ...

06/04/2021 Estadual - MT legislacao

Lei n° 7.493: ICMS/PI - Programa de Recuperação de Créditos Fiscais

ICMS/PI - Programa de Recuperação de Créditos Fiscais Lei n° 7.493, de 05 de abril de ...

06/04/2021 Estadual - PI legislacao

Portaria SEFAZ n° 071: ICMS/MT - Posterga o prazo para recolhimento dos valores devidos ao ...

Portaria SEFAZ n° 071, de 01 de abril de 2021 (DOE de 05.04.2021) Em caráter excepcional, ...

05/04/2021 Estadual - MT legislacao