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Decreto n° 31.266: ICMS/RO – Dispõe sobre a correção de documentos fiscais na hipótese de não ...

Decreto n° 31.266, de 12 de fevereiro de 2026 (DOE de 19.02.2026) Altera, acresce e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de ...

20/02/2026 Estadual - RO Legislacao

Decreto n° 6.477: ICMS/PR - Dispensa do recolhimento de juros e multas na complementação do ICMS ...

Decreto n° 6.477, de 14 de dezembro de 2020 (DOE de 14.12.2020) Regulamenta o art. 14 da Lei ...

16/12/2020 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 6.474: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Decreto n° 6.474, de 14 de dezembro de 2020 (DOE de 14.12.2020) Regulamenta a aplicação da Lei ...

16/12/2020 Estadual - PR legislacao

Lei n° 20.419: ICMS/PR - Não aplica redução de base de cálculo com produto de informática a ...

Lein° 20.419, 14 de dezembro de 2020 (DOE de 14.12.2020) Altera dispositivo da Lei n° 13.214, ...

16/12/2020 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 6.478: ICMS/PR - É vedado a emissão de NFC-e nas saídas de mercadorias remetidas sem ...

Decreto n° 6.478, de 14 de dezembro de 2020 (DOE de 14.12.2020) Introduz alterações no ...

16/12/2020 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 48.094: ICMS/MG - Procedimento nas operações com ativo imobilizado para manutenção, ...

Decreton° 48.094, de 15 de dezembro de 2020 (DOE de 16.12.2020) Altera o regulamento do ICMS - ...

16/12/2020 Estadual - MG legislacao

Resolução n° 5.425: ICMS/MG - Valor da unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais para 2021

Resoluçãon° 5.425, de 15 de dezembro de 2020 (DOE de 16.12.2020) Divulga o valor da unidade ...

16/12/2020 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 754: ICMS/MT - Emissão de MDF-e para modal aéreo

Decreto n° 754, de 15 de dezembro de 2020 (DOE de 15.12.2020 - Edição Extra) Introduz ...

16/12/2020 Estadual - MT legislacao

IN SIF nº 029: ICMS/GO- Preço de pauta fiscal para milho, sorgo, soja, arroz e milheto

Instrução Normativa SIF n° 029, de 15 de dezembro de 2020 (DOE de 16.12.2020) Altera o Anexo I ...

16/12/2020 Estadual - GO legislacao

Lei n° 23.704: Política de desenvolvimento industrial da região Sul do Estado

Lein° 23.704, de 14 de dezembro de 2020 (DOE de 15.12.2020) O Governador do Estado de Minas ...

15/12/2020 Estadual - MG legislacao

Portaria INDEA n° 216: Ampliação dos prazos de vacinação contra febre aftosa

Portaria INDEA n° 216, de 14 de dezembro de 2020 (DOE de 15.12.2020) Dispõe sobre a ampliação ...

15/12/2020 Estadual - MT legislacao

Lei n° 11.261: ICMS/MT - Destinação da receita do FEEF/MT

Lei n° 11.261, 14 dezembro de 2020 (DOE de 15.12.2020) Altera dispositivo da Lei no 10.709, de ...

15/12/2020 Estadual - MT legislacao

Resolução n° 5.424: ICMS/MG - Processo Tributário Administrativo Eletrônico/Regime Especial ...

Resoluçãon° 5.424, de 14 de dezembro de 2020 (DOE de 15.12.2020) Estabelece os tratamentos ...

15/12/2020 Estadual - MG legislacao