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Decreto n° 31.266: ICMS/RO – Dispõe sobre a correção de documentos fiscais na hipótese de não ...

Decreto n° 31.266, de 12 de fevereiro de 2026 (DOE de 19.02.2026) Altera, acresce e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de ...

20/02/2026 Estadual - RO Legislacao

Resolução SEF n° 5.415: ICMS/MG - Pagamento da taxa de Controle e Manutenção de regime Especial

Resolução SEF n° 5.415, de 13 de novembro de 2020 (DOE de 14.11.2020) Dispõe sobre a forma e o ...

24/11/2020 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 720: ICMS/MT - Substitui a CND pela CPEND exigida para o regime especial de

Decreto n° 720, de 23 de novembro de 2020 (DOE de 24.11.2020) Altera o Decreto n° 1.262, de 17 ...

24/11/2020 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 719: ICMS/MT - Prazo para emissão da nota de transferência de saldo

Decreto n° 719, de 23 de novembro de 2020 (DOE de 24.11.2020) Introduz alterações no ...

24/11/2020 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 718: ICMS/MT - Dispensa da entrega da GIA-ST

Decreto n° 718, de 23 de novembro de 2020 (DOE de 24.11.2020) Introduz alterações no ...

24/11/2020 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 717: ICMS/MT - Aplicação de diferimento na operação interna entre beneficiário do ...

Decreto n° 717, de 23 de novembro de 2020 (DOE de 24.11.2020) Altera o Decreto n° 288, de 5 de ...

24/11/2020 Estadual - MT legislacao

Portaria IEF n° 125: Registro e renovação do cadastro de pessoas físicas e jurídicas que exerçam ...

Portaria IEF n° 125, de 23 de novembro de 2020 (DOE de 24.11.2020) Dispõe sobre o registro ...

24/11/2020 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 9.750: ICMS/GO - Define os critérios de ressarcimento nas operações com óleo diesel B

Decreto n° 9.750, de 23 de novembro de 2020 (DOE de 23.11.2020) Dispõe sobre a convalidação ...

24/11/2020 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 9.745: ICMS/GO - Dispensa de emissão de MDF-e para não contribuinte

Decreto n° 9.745, de 23 de novembro de 2020 (DOE de 23.11.2020) Altera o Decreto n° 4.852, de ...

24/11/2020 Estadual - GO legislacao

NPF nº 061: ICMS/PR - Preço de pauta para gado

Norma De Procedimento Fiscal n° 061, de 18 de novembro de 2020 (DOE de 20.11.2020) Fixa ...

23/11/2020 Estadual - PR legislacao

NPA nº 007: ICMS/PR - Prorroga até 31/12/2020 a suspensão do pré-cancelamento e do cancelamento ...

Norma De Procedimento Administrativo n° 007, de 17 de novembro de 2020 (DOE de ...

23/11/2020 Estadual - PR legislacao

Lei n° 20.383: ICMS/PR - Responsabilidade solidária dos prestadores de serviços de plataformas ...

Lein° 20.383, 19 de novembro de 2020 (DOE de 19.11.2020) Acrescenta dispositivos na Lei n° ...

20/11/2020 Estadual - PR legislacao

Lei n° 11.251: ICMS/MT - Aprova convênio ICMS que dispensa ou reduz juros e multas mediante ...

Lei n° 11.251, de 18 de novembro de 2020 (DOE de 19.11.2020) Aprova os Convênios ICMS que ...

19/11/2020 Estadual - MT legislacao