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Decreto n° 31.266: ICMS/RO – Dispõe sobre a correção de documentos fiscais na hipótese de não ...

Decreto n° 31.266, de 12 de fevereiro de 2026 (DOE de 19.02.2026) Altera, acresce e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de ...

20/02/2026 Estadual - RO Legislacao

Decreto n° 15556: ICMS/MS - Prorrogação dos regimes especiais de controle e fiscalização de ...

Decreto n° 15.556, de 30 de novembro de 2020 (DOE de 01.12.2020) Dispõe sobre prorrogação dos ...

01/12/2020 Estadual - MS legislacao

Resolução n° 5.417: ICMS/MG - Regime especial para atacadista e centro de distribuição

Resoluçãon° 5.417, de 30 de novembro de 2020 (DOE de 01.12.2020) Dispõe sobre a padronização ...

01/12/2020 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 48.090: ICMS/MG - Dispensada NF-e na coleta resíduos de Produtos Eletrônicos e seus ...

Decreton° 48.090, de 30 de novembro de 2020 (DOE de 01.12.2020) Altera o regulamento do ICMS - ...

01/12/2020 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 48.089: ICMS/MG - Regime especial para emissão de CT-e

Decreton° 48.089, de 30 de novembro de 2020 (DOE de 01.12.2020) Altera o regulamento do ICMS - ...

01/12/2020 Estadual - MG legislacao

Portaria SEFAZ n° 214: ICMS/MT - Valor da UPFMT para dezembro de 2020

Portaria SEFAZ n° 214, de 17 de novembro de 2020 (DOE de 30.11.2020) Divulga coeficientes de ...

30/11/2020 Estadual - MT legislacao

IN n° 001: Cadastro de pessoas física e jurídica no Sistema Integrado de Gestão Ambiental

Instrução Normativa n° 001, de 25 de novembro de /2020 (DOE de 26.11.2020) Dispõe sobre o ...

26/11/2020 Estadual - MT legislacao

IN SIF n° 027: ICMS/GO - Preço de pauta para feijão, soja e gado

Instrução Normativa SIF n° 027, de 25 de novembro de 2020 (DOE de 26.11.2020) Altera o Anexo I ...

26/11/2020 Estadual - GO legislacao

IN GSE n° 1.480: ICMS/GO - Código de arrecadação PROTEGE

Instrução Normativa GSE n° 1.480, de 20 de novembro de 2020 (DOE de 25.11.2020) Altera a ...

25/11/2020 Estadual - GO legislacao

Resolução SEFA n° 1.238: ICMS/PR - Valor da Unidade Padrão Fiscal para dezembro de 2020.

Resolução SEFA n° 1.238, de 18 de novembro de 2020 (DOE de 24.11.2020) Atualiza o valor da ...

25/11/2020 Estadual - PR legislacao

Portaria ADAPAR n° 294: Procedimentos de fiscalização e rotas de passagens para o trânsito de ...

Portaria ADAPAR n° 294, de 18 de novembro de 2020 (DOE de 24.11.2020) O DIRETOR PRESIDENTE DA ...

25/11/2020 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 6.239: ICMS/PR - Apropriação de crédito de ICMS transferido Siscred de operações com ...

Decreto n° 6.239, de 24 de novembro de 2020 (DOE de 24.11.2020) Introduz alterações no Decreto ...

25/11/2020 Estadual - PR legislacao

Resolução SEFAZ n° 3126: ICMS/MS - Estabelece os valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês de ...

Resolução SEFAZ n° 3.126, de 20 de novembro de 2020 (DOE de 25.11.2020) Estabelece os valores ...

25/11/2020 Estadual - MS legislacao