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Decreto nº 31.965, de 25 de agosto de 2026

Alterao Regulamento de ICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721/2018, quanto à antecipação sem encerramento de fase de tributação e Processo Administrativo (PA) e Processo Administrativo Tributário (PAT). Veja a ...

26/08/2026 Estadual - RO Legislacao

NPF nº 010: ICMS/PR - Estabelece prazo para a validade da Nota Fiscal Modelo 1 ou 1-A

Norma De Procedimento Fiscal n° 010, de 03 de março de 2021 (DOE de 08.03.2021) Altera a Norma ...

10/03/2021 Estadual - PR legislacao

PC SEGOVISESAPI n° 002: Dispõe sobre as medidas de segurança sanitária as atividades ...

Portaria Conjunta SEGOVISESAPI n° 002, de 03 de março de 2021 (DOE de 04.03.2021) Dispõe sobre ...

08/03/2021 Estadual - PI legislacao

Resolução SEFA/GS n° 192: ICMS/PR - Vedação na emissão de NFC em venda ambulante

Resolução SEFA/GS n° 192, de 03 de março de 2021 (DOE de 05.03.2021) Altera a Resolução SEFA ...

08/03/2021 Estadual - PR legislacao

NPF n° 009: ICMS/PR - Preço de pauta para gado bovino para abate

Norma De Procedimento Fiscal n° 009, de 02 de março de 2021 (DOE de 04.03.2021) Fixa valores ...

05/03/2021 Estadual - PR legislacao

Resolução n° 5.559: Prorrogação o estado de calamidade pública

Resolução n° 5.559, de 4 de março de 2021 (DOE de 05.03.2021) Reconhece a prorrogação do ...

05/03/2021 Estadual - MG legislacao

IN SIF n° 004: ICMS/GO - preço de pauta para feijão e gado bovino e bubalino para abate

Instrução Normativa SIF n° 004, 04 de março de 2021 (DOE de 05.03.2021) Altera o Anexo I da ...

05/03/2021 Estadual - GO legislacao

Portaria SAT n° 2.826: ICMS/MS - Pauta fiscal para soja

Portaria SAT n° 2.826, de 04 de março de 2021 (DOE de 05.03.2021) Dispõe sobre alteração do ...

05/03/2021 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 15.628: ICMS/MS - Mudanças no recolhimento das contribuições Fundersul e Fundems

Decreto n° 15.628, de 4 de março de 2021 (DOE de 05.03.2021) Acrescenta dispositivos ao ...

05/03/2021 Estadual - MS legislacao

Portaria IMA n° 2040: Classificação de risco das atividades Agropecuária

Portaria IMA n° 2040, de 03 de março de 2021 (DOE de 04.03.2021) Estabelece a classificação de ...

04/03/2021 Estadual - MG legislacao

NPF nº 005: ICMS/PR - Valor do FCA para o mês de março de 2021

Norma De Procedimento Fiscal n° 005, de 12 de fevereiro de 2021 (DOE de 03.03.2021) Estabelece ...

04/03/2021 Estadual - PR legislacao

NPF nº 003: ICMS/PR - Valor do FCA para o mês de fevereiro de 2021

Norma De Procedimento Fiscal n° 003, de 21 de janeiro de 2021 (DOE de 03.03.2021) Estabelece o ...

04/03/2021 Estadual - PR legislacao

Portaria SEFAZ n° 044: ICMS/MT - Preço de pauta para arroz

Portaria SEFAZ n° 044, de 22 de fevereiro de 2021 (DOE de 02.03.2021) Altera o Anexo Único da ...

04/03/2021 Estadual - MT legislacao