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Decreto n° 31.266: ICMS/RO – Dispõe sobre a correção de documentos fiscais na hipótese de não ...

Decreto n° 31.266, de 12 de fevereiro de 2026 (DOE de 19.02.2026) Altera, acresce e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de ...

20/02/2026 Estadual - RO Legislacao

Resolução n° 5.403: ICMS/MG - Emissão Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica

Resoluçãon° 5.403 de 14 de outubro de 2020 (DOE de 15.10.2020) Altera a resolução n° 5 .234, ...

15/10/2020 Estadual - MG legislacao

Portaria SAT n° 2784: ICMS/MS - Pauta fiscal para gado suíno

Portaria SAT n° 2.784, de 13 de outubro de 2020 (DOE de 14.10.2020) Dispõe sobre alteração do ...

14/10/2020 Estadual - MS legislacao

Lei n° 5575: Obrigatoriedade de disponibilização de equipamento com álcool gel nos ...

Lei n° 5.575, de 13 de outubro de 2020 (DOE de 14.10.2020) Dispõe sobre a obrigatoriedade de ...

14/10/2020 Estadual - MS legislacao

BI nº 023: ICMS/PR - Tributação da Substituição Tributária - Regime Optativo

Boletim Informativo n° 023/2020 (Publicado em 10.10.2020) Tributação da Substituição ...

13/10/2020 Estadual - PR legislacao

Portaria AGRODEFESA n° 516: Estabelece o calendário para realização da vacinação contra a Febre ...

Portaria AGRODEFESA n° 516, de 2020 (DOE de 09.10.2020) O PRESIDENTE DA AGÊNCIA GOIANA DE ...

09/10/2020 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 9.724: ICMS/GO - Benefício fiscal - PROGOIÁS

Decreto n° 9.724, de 07 de outubro de 2020 (DOE de 08.10.2020) Regulamenta a Lei n° 20.787, de ...

08/10/2020 Estadual - GO legislacao

Portaria SUFIS n° 071: ICMS/MG - Credenciamento de contribuintes como operador de terminal de ...

Portaria SUFIS n° 071, de 07 de outubro de 2020 (DOE de 08.10.2020) Altera o Anexo Único da ...

08/10/2020 Estadual - MG legislacao

NPF nº 052: ICMS/PR - Valor do Fator de Conversão e Atualização Monetária

Norma De Procedimento Fiscal n° 052, de 22 de setembro de 2020 (DOE de 06.10.2020) Estabelece ...

08/10/2020 Estadual - PR legislacao

Deliberação CEPA n° 001: ICMS/MS - Aprova o plano de Fortalecimento da Piscicultura - PRO-PEIXE

Deliberação CEPA n° 001, de 07 de outubro de 2020 (DOE de 08.10.2020) Aprova o Plano Estadual ...

08/10/2020 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 660: Regulamenta o Código Estadual do Meio Ambiente

Decreto n° 660, de 06 de outubro de 2020 (DOE de 07.10.2020) Regulamenta os artigos 62 e 62-B ...

07/10/2020 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 48.054: ICMS/MG - Operação de remessa de mercadorias destinadas a operador logístico

Decreton° 48.054, de 6 de outubro de 2020 (DOE de 07.10.2020) Altera o Regulamento do ICMS - ...

07/10/2020 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 48.053: ICMS/MG - Suspensão temporária ou definitiva do contribuinte que praticar o ...

Decreton° 48.053, de 2 de outubro de 2020 (DOE de 03.10.2020) Altera o regulamento do ICMS - ...

05/10/2020 Estadual - MG legislacao