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Decreto n° 31.266: ICMS/RO – Dispõe sobre a correção de documentos fiscais na hipótese de não ...

Decreto n° 31.266, de 12 de fevereiro de 2026 (DOE de 19.02.2026) Altera, acresce e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de ...

20/02/2026 Estadual - RO Legislacao

Lei n° 20.854: Institui o selo "Empresa Amiga da Mulher"

Lei n° 20.854, de 29 de setembro de 2020 (DOE de 30.09.2020) Institui o selo “Empresa ...

30/09/2020 Estadual - GO legislacao

Decreto Legislativo n° 567: ICMS/GO - Aprova o Convênio ICMS n° 81/20

Decreto Legislativo n° 567, de 29 de setembro de 2020 (DOE de 29.09.2020 - Edição ...

30/09/2020 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 5.800: ICMS/PR - Diferimento do imposto nas operações com tratores, aparelhos e ...

Decreto n° 5.800, de 28 de setembro de 2020 (DOE de 28.09.2020) Introduz alterações no ...

30/09/2020 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 5.798: Programa Feito no Paraná

Decreton° 5.798, de 28 de setembro de 2020 (DOE de 28.09.2020) Institui o Programa ...

29/09/2020 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 5.799: ICMS/PR - REGIME OPTATIVO DE TRIBUTAÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Decreto n° 5.799, 28 de setembro de 2020 (DOE de 28.09.2020) Introduz alterações no ...

29/09/2020 Estadual - PR legislacao

Resolução Conjunta SEFAZ/PGE nº 14: ICMS/MS - Dispõe sobre a expedição de CND relativa a débitos ...

Resolução Conjunta SEFAZ/PGE nº 014, de 21 de setembro de 2020. (DOE de 28.09.2020) Altera a ...

28/09/2020 Estadual - MS legislacao

BI nº 020: ICMS/PR - Alteração do n° 0800 do SAC da Receita Estadual

Boletim Informativo n° 020/2020 (Publicado em 24.09.2020) Alteração do n° 0800 do SAC da ...

25/09/2020 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 9.716: ICMS/GO - Liberação de mercadoria importada

Decreto n° 9.716, de 22 de setembro de 2020 (DOE de 23.09.2020) Altera o Decreto n° 4.852, de ...

23/09/2020 Estadual - GO legislacao

Portaria SAT n° 2780: ICMS/MS - Pauta fiscal para algodão e ovos

Portaria SAT n° 2.780, de 22 de setembro de 2020 (DOE de 23.09.2020) Dispõe sobre inclusão do ...

23/09/2020 Estadual - MS legislacao

Portaria SAT n° 2779: ICMS/MS - Pauta fiscal para gado bovino e bubalino

Portaria SAT n° 2.779, de 22 de setembro de 2020 (DOE de 23.09.2020) Dispõe sobre alteração do ...

23/09/2020 Estadual - MS legislacao

Portaria IMA n° 2.000: Normas para realização de eventos pecuários

Portaria IMA n° 2.000, de 21 de setembro de 2020 (DOE de 22.09.2020) Dispõe sobre normas para ...

22/09/2020 Estadual - MG legislacao

NPF nº 051: ICMS/PR - Preço de pauta para gado

Norma De Procedimento Fiscal n° 051, de 17 de setembro de 2020 (DOE de 18.09.2020) Fixa ...

21/09/2020 Estadual - PR legislacao