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Decreto nº 31.965, de 25 de agosto de 2026

Alterao Regulamento de ICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721/2018, quanto à antecipação sem encerramento de fase de tributação e Processo Administrativo (PA) e Processo Administrativo Tributário (PAT). Veja a ...

26/08/2026 Estadual - RO Legislacao

Decreto nº 769: ICMS/MT - Acrescenta atos normativos ao Anexo Único do Decreto nº 1.767/2018

Decreto nº 769, de 29 de dezembro de 2020 (DOE de 29.12.2020 - Edição Extra) Altera o Decreto ...

05/01/2021 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 773: ICMS/MT - Prazo de vigência dos benefícios fiscais e/ou os tratamentos ...

Decreto n° 773, de 29 de dezembro de 2020 (DOE de 30.12.2020) Altera o Decreto n° 288, de 5 de ...

05/01/2021 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 772: ICMS/MT - Prazo para adesão aos benefícios do Programa REGULARIZE

Decreto n° 772, de 29 de dezembro de 2020 (DOE de 30.12.2020) Altera o Decreto n° 1.285, de 30 ...

05/01/2021 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 771: ICMS/MT - Prazo para adesão aos benefícios do Programa REFIS-MT

Decreto n° 771, de 29 de dezembro de 2020 (DOE de 30.12.2020) Altera o Decreto n° 704, de 23 ...

05/01/2021 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 770: Autorização Provisória de Funcionamento de Atividade Rural

Decreto n° 770, de 29 de dezembro de 2020 (DOE de 29.12.2020 - Edição Extra) Altera a redação ...

05/01/2021 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 237: ICMS/MT - Prorroga prazo para recolhimento do ICMS para abatedouro ou ...

Portaria SEFAZ n° 237, de 10 de dezembro de 2020 (DOE de 29.12.2020) Altera a Portaria n° ...

05/01/2021 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 766: ICMS/MT - Regime especial para pagamento do ICMS para produtor rural

Decreto n° 766, de 23 de dezembro de 2020 (DOE de 28.12.2020) Introduz alterações no ...

05/01/2021 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 765: ICMS/MT - Revogado a isenção na operação de doação de produtos a combate ao ...

Decreto n° 765, de 23 de dezembro de 2020 (DOE de 28.12.2020) Introduz alterações no ...

05/01/2021 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 764: ICMS/MT - Prorroga o prazo de benefícios fiscais como a isenção na saída de óleo ...

Decreto n° 764, de 23 de dezembro de 2020 (DOE de 28.12.2020) Introduz alterações no ...

05/01/2021 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 239: ICMS/MT - Valor da UPFMT vigente em janeiro 2021

Portaria SEFAZ n° 239, de 11 de dezembro de 2020 (DOE de 23.12.2020) Divulga coeficientes de ...

05/01/2021 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 059: ICMS/MT - Concede diferimento na aquisição de matéria prima para ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 059, de 18 de dezembro de 2020 (DOE de 21.12.2020) O CONSELHO ...

05/01/2021 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 058: ICMS/MT - Concede diferimento na aquisição de matéria prima para ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 058, de 18 de dezembro de 2020 (DOE de 21.12.2020) O CONSELHO ...

05/01/2021 Estadual - MT legislacao