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Decreto n° 31.266: ICMS/RO – Dispõe sobre a correção de documentos fiscais na hipótese de não ...

Decreto n° 31.266, de 12 de fevereiro de 2026 (DOE de 19.02.2026) Altera, acresce e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de ...

20/02/2026 Estadual - RO Legislacao

Lei nº 11.185: ICMS/MT - Recolhimento do FETHAB para soja e milho

Lei nº 11.185, de 28 de agosto de 2020. (DOE de 31.08.2020) Modifica dispositivos da Lei nº ...

31/08/2020 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 159: ICMS/MT - Retificação de EFD sem o recolhimento da taxa

Portaria SEFAZ n° 159, de 17 de agosto de 2020 (DOE de 31.08.2020) Altera a Portaria n° ...

31/08/2020 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 48.028: Prevenção contra incêndio e pânico no Estado

Decreton° 48.028, de 28 de agosto de 2020 (DOE de 29.08.2020) Altera o Decreto n° 47 .998, de ...

31/08/2020 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 48.027: ICMS/MG - Operação de remessa com fim específico de exportação

Decreto n° 48.027, de 27 de agosto de 2020 (DOE de 28.08.2020) Altera o Regulamento do ICMS - ...

28/08/2020 Estadual - MG legislacao

Resolução SESA n° 1.034: Define o grau de risco sanitário das atividades econômicas

Resolução SESA n° 1.034, de 24 de agosto de 2020 (DOE de 25.08.2020) Define o grau de risco ...

26/08/2020 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 609: Taxa de serviço na entrega de EFD

Decreto n° 609, de 24 de de agosto de 2020 (DOE de 25.08.2020) Altera o Regulamento do Sistema ...

25/08/2020 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 162: ICMS/MT - Valor da UPFMT vigente no período

Portaria SEFAZ n° 162, de 20 de agosto de 2020 (DOE de 25.08.2020) Divulga coeficientes de ...

25/08/2020 Estadual - MT legislacao

Resolução n° 3111: ICMS/MS - datas-limites para o recolhimento do ICMS relativo aos meses de ...

Resolução/SEFAZ n° 3.111, de 14 de agosto de 2020 (DOE de 25.08.2020) Estabelece as ...

25/08/2020 Estadual - MS legislacao

Resolução n° 3112: ICMS/MS - valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês de setembro de 2020

Resolução/SEFAZ n° 3.112, de 14 de agosto de 2020. (DOE de 25.08.2020) Estabelece os valores ...

25/08/2020 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 48.025: ICMS/MG - Liberação de importação ao abrigo do diferimento

Decreton° 48.025, de 21 de agosto de 2020 (DOE de 22.08.2020) Dispõe sobre a dispensa da ...

24/08/2020 Estadual - MG legislacao

IN SIF nº 018: ICMS/GO - Preço de pauta para milho e sorgo

Instrução Normativa SIF n° 018, de 20 de agosto de 2020 (DOE de 21.08.2020) Altera o Anexo I ...

21/08/2020 Estadual - GO legislacao

Portaria SEFAZ n° 142: ICMS/MT - Procedimentos relacionados à importação de bens ou mercadorias

Portaria SEFAZ n° 142, de 30 de julho de 2020 (DOE de 19.08.2020) Dispõe sobre os ...

19/08/2020 Estadual - MT legislacao