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Decreto n° 31.266: ICMS/RO – Dispõe sobre a correção de documentos fiscais na hipótese de não ...

Decreto n° 31.266, de 12 de fevereiro de 2026 (DOE de 19.02.2026) Altera, acresce e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de ...

20/02/2026 Estadual - RO Legislacao

NPF nº 050: ICMS/PR - Sistema Estadual do Produtor Rural

Norma De Procedimento Fiscal n° 050, de 15 de setembro de 2020 (DOE de 17.09.2020) Introduz ...

18/09/2020 Estadual - PR legislacao

IN SIF nº 022: ICMS/GO - Preço de pauta para o feijão

Instrução Normativa SIF n° 022, 17 de setembro de 2020 (DOE de 18.09.2020) Altera o Anexo I da ...

18/09/2020 Estadual - GO legislacao

Resolução SEFAZ n° 3115: ICMS/MS - Estabelece valores da UFERMS E UAM-MS para o mês de ...

Resolução SEFAZ n° 3.115, de 14 de setembro de 2020 (DOE de 18.09.2020) Estabelece os valores ...

18/09/2020 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 48.042: ICMS/MG - Isenção nas operações de doação de produtos e materiais de combate ...

Decreton° 48.042, de 17 de setembro de 2020 (DOE de 18.09.2020) Altera o Regulamento do ICMS - ...

18/09/2020 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 48.040: Fica mantido até 31/12/2020 reconhecimento do estado de Calamidade Pública

Decreton° 48.040, de 17 de setembro de 2020 (DOE de 18.09.2020) Fica mantido, até 31 de ...

18/09/2020 Estadual - MG legislacao

Decreto nº 647: Declara Situação de Emergência nas áreas afetadas por incêndios Florestais

Decreto nº 647, de 16 de setembro de 2020. (DOE de 17.09.2020) Homologa Decreto que declarou ...

17/09/2020 Estadual - MT legislacao

Portaria IEF n° 100: Cadastro e registro para as pessoas físicas e jurídicas que exerçam a ...

Portaria IEF n° 100, de 16 de setembro de 2020 (DOE de 17.09.2020) Dispõe sobre cadastro e ...

17/09/2020 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 643: ICMS/MT - Prorroga prazo para recolhimento do ICMS

Decreto n° 643, de 16 de setembro de 2020 (DOE de 16.09.2020) Altera o Decreto n° 472, de 5 de ...

17/09/2020 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 649: ICMS/MT - Retificação do arquivo da EFD

Decreto n° 649, de 16 de setembro de 2020 (DOE de 17.09.2020) Altera o Regulamento do Sistema ...

17/09/2020 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 155: ICMS/MT - Taxa de Serviços Estaduais para obtenção de inscrição estadual

Portaria SEFAZ n° 155, de 02 de setembro de 2020 (DOE de 16.09.2020) Altera a Portaria n° ...

16/09/2020 Estadual - MT legislacao

RC SEMAD/FEAM/IEF/IGAM n° 3.002: Procedimento de cientificação digital da lavratura de auto de ...

Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM n° 3.002, de 08 de setembro de 2020 (DOE de ...

16/09/2020 Estadual - MG legislacao

NPF nº 049: ICMS/PR - Procedimentos para uso de sistemas de processamento de dados

Norma De Procedimento Fiscal n° 049, de 11 de setembro de 2020 (DOE de 15.09.2020) Altera a ...

16/09/2020 Estadual - PR legislacao