IN n° 006: Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS)
Instrução Normativa n° 006, de 13 de julho de 2021
(DOE de 15.07.2021)
Altera a Instrução Normativa n° 08, de 11 de dezembro de 2019 que “Dispõe sobre a extração, coleta, beneficiamento, transformação, industrialização, consumo, comércio, transporte, armazenagem de produtos florestais e registro no Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais (SISFLORA).”
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, em substituição legal, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e o art. 3°, da Lei Complementar n° 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual.