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Reforma Tributária
Portaria SAT n° 3.832, de 18 de maio de 2026
Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Veja a publicação na íntegra: Portaria SAT n° 3.832, de 18 de maio de 2026 (DOE de ...
19/05/2026
Estadual - MS
Legislacao
ADE CODAC nº 14: Instituição de código de Receita para os tributos da RFB
Ato Declaratório Executivo nº 14, de 26 de maio de 2017 (DOU de 29/05/2017) Dispõe sobre a ...
29/05/2017
Federal
Legislacao
Instrução SEFA nº 1.454: ICMS/PR - Valor da Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF - junho/2017
Instrução SEFA nº 1.454, de 19 de maio de 2017 (DOE PR de 29.05.2017) Fixação de valor para a ...
29/05/2017
Estadual - PR
Legislacao
NPF CRE nº 55: ICMS/PR - Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária
Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 55, de 19.05.2017 - DOE PR de 29.05.2017 Estabelece o ...
29/05/2017
Estadual - PR
Legislacao
Decreto nº 47.195: ICMS/MG - Tratamento fiscal para as mercadorias recebidas com fins especifico ...
Decreto nº 47.195, de 26 de maio de 2017 (DOE MG de 27.05.2017) Altera o Regulamento do ICMS ...
29/05/2017
Estadual - MG
Legislacao
Instrução Normativa SRE nº 104: ICMS/GO - Pauta fiscal de feijão
Instrução Normativa SRE nº 104, de 26 de maio de 2017 (DOE GO de 29.05.2017) Altera o Anexo I ...
29/05/2017
Estadual - GO
Legislacao
Lei Complementar nº 592: MT - Programa de regularização ambiental - PRA - Cadastro Ambiental ...
Lei Complementar nº 592, de 26 de maio de 2017 (DOE MT de 26.05.2017) Dispõe sobre o Programa ...
29/05/2017
Estadual - MT
Legislacao
GM SC: PIS/COFINS - Crédito sobre comissão por intermediação de venda, impossibilidade
Solução de Consulta DISIT/SRRF08 Nº 8030, de 19 de abril de 2017 (DOU de 29/05/2017) Assunto: ...
29/05/2017
Federal
Legislacao
Republicação - Resolução CG - eSocial nº 8:Leiaute do eSocial - Versão 2.2.02
Resolução CG-eSocial nº 8, de 15 de maio de 2017 (DOU de 25.05.2017) - Rep. (DOU de ...
29/05/2017
Federal
Legislacao
Decreto nº 17.621: ICMS/BA - Altera o Regulamento do FUNDESE
Decreto nº 17.621, de 25 de maio de 2017 (DOE BA de 26.05.2017) Altera o Regulamento do Fundo ...
26/05/2017
Estadual - BA
Legislacao
Resolução nº 8: SPED - Aprovado a nova versão dos Leiautes do eSocial
Resolução nº 8, de 15 de maio de 2017 (DOU de 25/05/2017) Dispõe sobre a aprovação de nova ...
25/05/2017
Federal
Legislacao
Resolução nº 38: Cadastro de pessoas jurídicas e físicas no âmbito da Suframa
Resolução nº 38, de 11 de maio de 2017 Dispõe sobre o cadastro de pessoas jurídicas e físicas ...
25/05/2017
Federal
Legislacao
Convênio ICMS nº 61: Prorroga o prazo para a entrada em operação do Portal da Substituição ...
Convênio ICMS nº 61, de 23 de maio de 2017 (DOU de 25/05/2017) Altera o Convênio ICMS 18/17 ...
25/05/2017
Federal
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