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Solução de Consulta nº 153, de 19 de agosto de 2026

Dispõe sobre a retenção previdenciária para empresas que tributam pela CPRB Solução de Consulta nº 153, de 19 de agosto de 2026 (DOU de 20/08/2026) Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias

20/08/2026 Federal Legislacao

Lei n° 19.726: ICMS/GO - Programa PRODUZIR - Alteração

Lei n° 19.726, de 10 de julho de 2017 (DOE de 12.07.2017) Altera a Lei n° 13.194, de 26 de ...

12/07/2017 Estadual - GO Legislacao

Portaria SF n° 135: ICMS/MG - Regime especial de tributação

Portaria SF n° 135, de 10 de julho de 2017 (DOE de 11.07.2017) O SECRETÁRIO DA ...

12/07/2017 Estadual - MG Legislacao

NPF nº 75: Pauta para café - Operações Interestadual

Norma de Procedimento fiscal nº 75, de 7 de julho de 2017 (DOE-PR de 11/07/2017) SÚMULA: ...

11/07/2017 Estadual - PR Legislacao

Ato COTEPE/PMPF nº 13: Preço médio ponderado ao consumidor final de combustíveis

Ato COTEPE/PMPF nº 13, de 6 de julho de 2017 (DOU de 10/07/2017) Preço médio ponderado ao ...

10/07/2017 Federal Legislacao

Portaria Conjunta nº 2.362: -SISCOSERV - Dispensa da informação dos juros dos empréstimos ...

Portaria Conjunta nº 2.362, de 6 de julho de 2017 (DOU de 10/07/2017) Altera a Portaria ...

10/07/2017 Federal Legislacao

Portaria SAT nº 2.573: ICMS/MS - Valor da UAM-MS do mês de Agosto de 2017

Portaria SAT nº 2.573, de 07 de julho de 2017 ( DOE MS de 10.07.2017) Estabelece o valor da ...

10/07/2017 Estadual - MS Legislacao

Decreto nº 1.087: Prorrogação do adicional do FETHAB para 2018

Decreto nº 1.087, de 07 de julho de 2017 (DOE MT de 07.07.2017) Altera o Decreto nº 1.261, de ...

10/07/2017 Estadual - MT Legislacao

Lei nº 13.729: ICMS/BA - Não ajuizamento de execuções fiscais de pequeno valor

Lei nº 13.729, de 05 de julho de 2017 (DOE-BA de 06/07/2017) Autoriza o não ajuizamento de ...

10/07/2017 Estadual - BA Legislacao

Decreto nº 47.216: ICMS/MG - Regularização de créditos tributários - Alíquotas

Decreto nº 47.216, de 07 de julho de 2017 (DOE MG de 08.07.2017) Altera o Decreto nº 47.210, ...

10/07/2017 Estadual - MG Legislacao

Lei nº 19.712: ICMS/GO - Convalidação da utilização de benefícios fiscais - PROTEGE GO

Lei nº 19.712, de 07 de julho de 2017 (DOE GO de 10.07.2017) Altera a Lei nº 19.500/2016, que ...

10/07/2017 Estadual - GO Legislacao

Decreto nº 1.088: REFIS-MT - Assinatura de Termo de Confissão e Parcelamento de Débito

Decreto nº 1.088, de 07 de julho de 2017 (DOE-MT de 07/07/2017) Altera o Decreto nº 704, de 23 ...

10/07/2017 Estadual - MT Legislacao

Resolução nº 10: SPED - Aprovado a nova versão dos Leiautes do eSocial

Resolução nº 10, de 5 de julho de 2017 (DOU de 07/07/2017) Dispõe sobre a aprovação de nova ...

07/07/2017 Federal Legislacao