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Solução de Consulta nº 153, de 19 de agosto de 2026

Dispõe sobre a retenção previdenciária para empresas que tributam pela CPRB Solução de Consulta nº 153, de 19 de agosto de 2026 (DOU de 20/08/2026) Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias

20/08/2026 Federal Legislacao

Portaria SAT n° 2.574: ICMS/MS - Pauta fiscal de feijão e trigo

Portaria SAT n° 2.574, de 14 de julho de 2017 (DOE de 17.07.2017) Dispõe sobre alteração de ...

17/07/2017 Estadual - MS Legislacao

Lei n° 19.733: ICMS/GO - Crédito presumido para gado

Lei n° 19.733, de 13 de julho de 2017 (DOE de 17.07.2017) Altera o art. 2° da Lei n° 13.194, ...

17/07/2017 Estadual - GO Legislacao

Lei n° 19.732: ICMS/GO - Crédito presumido - Fabricante de alimentos

Lei n° 19.732, de 13 de julho de 2017 (DOE de 17.07.2017) Dispõe sobre a concessão de ...

17/07/2017 Estadual - GO Legislacao

NPF nº 78: Pauta de café - Operação Interestadual

Norma de Procedimento Fiscal n° 078, de 17 de julho de 2017 (DOU de 17/07/2017) O DIRETOR DA ...

17/07/2017 Estadual - PR Legislacao

Lei n 13.467: Reforma Trabalhista é sancionada

Lei n 13.467, de 13 de julho de 2017 (DOU de 14/07/2017) Altera a Consolidação das Leis do ...

14/07/2017 Federal Legislacao

Decreto n° 7.340: ICMS/PR - Crédito presumido em operações de e-commerce

Decreto n° 7.340, de 12 de julho de 2017 (DOE de 13.07.2017) Introduz alterações no Decreto n. ...

14/07/2017 Estadual - PR Legislacao

Lei n° 10.564: ICMS/MT - PROALMAT - Revogados todos Benefícios Fiscais do Algodão

Lei n° 10.564, de 13 de julho de 2017 (DOE de 13.07.2017) Dispõe sobre alterações na Lei n° ...

14/07/2017 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 47.218: ICMS/MG - Plano de Regularização de Créditos Tributários

Decreto n° 47.218, de 13 de julho de 2017 (DOE de 14.07.2017) Altera o Decreto n° 47.210, de ...

14/07/2017 Estadual - MG Legislacao

IN nº 25: Mapa regulamenta importação e exportação de sementes e de mudas

Instrução Normativa nº 25, de 27 de junho de 2017 (DOU de 13/07/2017) O MINISTRO DE ESTADO DA ...

13/07/2017 Federal Legislacao

Lei n° 10.563: ICMS/MT - Isenção de ICMS na comercialização de peixes em cativeiro

Lei n° 10.563, de 12 de julho de 2017 (DOE de 12.07.2017) Altera dispositivo da Lei n° 8.684, ...

13/07/2017 Estadual - MT Legislacao

Decreto nº 7.339: ICMS/PR - Importação - Regime especial - Alteração do RICMS

Decreto nº 7.339, de 12 de julho de 2017 (DOE PR de 13.07.2017) Introduz alterações no ...

13/07/2017 Estadual - PR Legislacao

Ato COTEPE/ICMS n° 037: Planilha eletrônica com informações do ICMS/ST de SP

Ato COTEPE/ICMS n° 037, de 11 de julho de 2017 (DOU de 12.07.2017) Divulga planilha eletrônica ...

12/07/2017 Federal Legislacao