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Solução de Consulta nº 153, de 19 de agosto de 2026

Dispõe sobre a retenção previdenciária para empresas que tributam pela CPRB Solução de Consulta nº 153, de 19 de agosto de 2026 (DOU de 20/08/2026) Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias

20/08/2026 Federal Legislacao

IN RFB nº 1.715: ITR - Procedimentos para apresentação da DITR/2017

Instrução Normativa nº 1.715, de 6 de julho de 2017 (DOU de 07/07/2017) Dispõe sobre a ...

07/07/2017 Federal Legislacao

Portaria SEMA nº 540: Cadastro de Consumidores de Produtos Florestais (CC-SEMA)

Portaria SEMA nº 540, de 06 de julho de 2017 (DOE MT de 06.07.2017) Altera o inciso II, ...

07/07/2017 Estadual - MT Legislacao

GM SC: INSS - Retenção - Base de cálculo - Materiais e equipamentos

Solução de Consulta COSIT nº 253, de 26 de maio de 2017 (DOU de 06.07.2017) ASSUNTO: ...

06/07/2017 Federal Legislacao

IN nº 113: ICMS/GO - Pauta fiscal de feijão - Base de cálculo ICMS

Instrução Normativa SRE nº 113, de 04 de julho de 2017 (DOE GO de 06.07.2017) Altera o Anexo ...

06/07/2017 Estadual - GO Legislacao

Decreto nº 17.711: ICMS/BA - Regulamenta taxas estaduais

Decreto nº 17.711, de 05 de julho de 2017 (DOE BA de 06.07.2017) Regulamenta as Taxas no ...

06/07/2017 Estadual - BA Legislacao

Protocolo ICMS nº 19: Circulação de café cru - Exclusão de SP

Protocolo ICMS nº 19, de 4 de julho de 2017 (DOU de 05/07/2017) Dispõe sobre a exclusão do ...

05/07/2017 Federal Legislacao

GM SC: Retenção indevida de tributos, pessoa legitimada a pleitear a restituição

Solução de Consulta DISIT/SRRF02 nº 2010, de 30 de junho de 2017 (DOU de ...

05/07/2017 Federal Legislacao

GM ADE: ICMS na base de cálculo das Contribuições para o PIS/COFINS

Ato Declaratório Executivo DISIT/SRRF06 nº 6032, de 30 de junho de 2017 (DOU de ...

05/07/2017 Federal Legislacao

Portaria IAGRO nº 3.571: Inspeção sanitária de produtos de origem animal

Portaria IAGRO nº 3.571, de 14 de junho de 2017 (DOE MS de 19.06.2017 - Rep. DOE MS de ...

05/07/2017 Estadual - MS Legislacao

Decreto nº 14.776: ICMS/MS - Operações destinadas a contribuinte ou não do imposto - Alteração ...

Decreto nº 14.776, de 03 de julho de 2017 (DOE MS de 04.07.2017) Altera e acrescenta ...

05/07/2017 Estadual - MS Legislacao

Portaria SAT nº 2.570:ICMS/MS - Pauta fiscal milho - Base de cálculo do ICMS

Portaria SAT nº 2.570, de 04 de julho 2017 (DOE MS de 05.07.2017) Dispõe sobre alterações de ...

05/07/2017 Estadual - MS Legislacao

IN nº 114: ICMS/GO - Pauta fiscal de Galináceos - Base de cálculo ICMS

Instrução Normativa nº 114, de 04 de julho de 2017 (DOE-GO de 05/07/2017) Altera o Anexo I da ...

05/07/2017 Estadual - GO Legislacao