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PORTARIA N° 017/2026-SEFAZ: ICMS/MT - Declaração para obtenção de benefícios fiscais

PORTARIA N° 017/2026-SEFAZ (DOE de 12.02.2026) Disciplina a formalização da declaração, para fins de obtenção de benefícios fiscais, exigida no artigo 8° do Decreto n° 1.795, de 30 de dezembro de 2025, que ...

12/02/2026 Estadual - MT Legislacao

GM SC: Previdenciário - Valores pagos a título de auxílio moradia a empregado estrangeiro

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS [...] ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA ...

27/03/2017 Federal Legislacao

GM SC: IPI - Resfriamento de peças de carne bovina, suína e de aves

ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS [...] ASSUNTO: NORMAS GERAIS DE DIREITO ...

27/03/2017 Federal Legislacao

GM SC: Previdenciário - Bolsas de pesquisas pagas por fundação de direito privado, sem ...

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS [...] ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA ...

27/03/2017 Federal Legislacao

GM SC: IRRF - Tratamento tributário quanto aos serviços de empreitada global de construção

ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE – IRRF [...]

27/03/2017 Federal Legislacao

GM SC: Previdenciário - Aviso prévio indenizado não integra, exceto reflexo no 13°, não integra ...

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS [...]

27/03/2017 Federal Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - ICMS auferido pela PJ na condição de substituto tributário pode ser excluído ...

ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins [...] ASSUNTO: ...

27/03/2017 Federal Legislacao

Decreto de Mato Grosso n° 897: Altera condições para concessão do benefício fiscal do PROLEITE e ...

Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Decreto n° 4.629, de 11 de julho de 2002, que ...

27/03/2017 Estadual - MT Legislacao

Ato Cotepe/PMPF nº 6: Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis [...]

24/03/2017 Federal Legislacao

GM SC: Previdenciário - Tratamento tributário dos serviços de instalação, manutenção e reparação ...

Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias [...]

24/03/2017 Federal Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - ICMS cobrado do fornecedor/geradora de energia elétrica

ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins [...] ASSUNTO: ...

24/03/2017 Federal Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Crédito de serviços, insumos e produtos intermediários na não cumulatividade

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – COFINS [...] ASSUNTO: ...

23/03/2017 Federal Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Creditamento dos dispêndios aos softwares na atividade industrial

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – COFINS [...] ASSUNTO: ...

23/03/2017 Federal Legislacao