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PORTARIA N° 017/2026-SEFAZ: ICMS/MT - Declaração para obtenção de benefícios fiscais

PORTARIA N° 017/2026-SEFAZ (DOE de 12.02.2026) Disciplina a formalização da declaração, para fins de obtenção de benefícios fiscais, exigida no artigo 8° do Decreto n° 1.795, de 30 de dezembro de 2025, que ...

12/02/2026 Estadual - MT Legislacao

NPF do Paraná n° 029: Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS ...

Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações ...

20/03/2017 Estadual - PR Legislacao

Resolução SEFA/PR nº 332: Percentuais de MVA nas operações sujeitas ao regime de ST

Altera a Resolução SEFA nº 020/2017, que estabelece os percentuais de MVA - Margem de Valor ...

20/03/2017 Estadual - PR Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Método de rateio proporcional para determinação dos créditos

ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins [...] ASSUNTO: ...

17/03/2017 Federal Legislacao

GM SC: CPRB - Fato gerador e base de cálculo

ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias [...]

17/03/2017 Federal Legislacao

Decreto/PR n° 6.434: Dispõe sobre o Programa Paraná Competitivo e disciplina os procedimentos ...

Dispõe sobre o Programa Paraná Competitivo e disciplina os procedimentos para o ...

17/03/2017 Estadual - PR Legislacao

IN RFB nº 1701: Institui a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais ...

Institui a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais ...

16/03/2017 Federal Legislacao

IN nº 1.700: Consolida o IR, CSLL, PIS e COFINS no contexto do RTT

Dispõe sobre a determinação e o pagamento do imposto sobre a renda e da contribuição social ...

16/03/2017 Federal Legislacao

GM SC: IPI - Tatramento tributário ao produto nacionalizado

ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI [...]

15/03/2017 Federal Legislacao

GM SC: IRPJ/CSLL/COFINS/PIS - Variações monetárias ativas decorrentes de atualização de ...

ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA - IRPJ [...] ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO SOCIAL ...

15/03/2017 Federal Legislacao

GM SC: COFINS/PIS - É incabível a apuração de créditos da não cumulatividade em relação ao ...

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – COFINS [...] ASSUNTO: ...

15/03/2017 Federal Legislacao

Portaria/MT nº 41: Prazos de recolhimento do ICMS nas saídas internas de produtos in natura e ...

Altera a Portaria nº 100/1996-SEFAZ, de 11/12/1996, que consolida normas que dispõem sobre ...

15/03/2017 Estadual - MT Legislacao

GM SC: IPI - Rotulagem e marcação de produtos importados

ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS – IPI [...]

14/03/2017 Federal Legislacao