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PORTARIA N° 017/2026-SEFAZ: ICMS/MT - Declaração para obtenção de benefícios fiscais

PORTARIA N° 017/2026-SEFAZ (DOE de 12.02.2026) Disciplina a formalização da declaração, para fins de obtenção de benefícios fiscais, exigida no artigo 8° do Decreto n° 1.795, de 30 de dezembro de 2025, que ...

12/02/2026 Estadual - MT Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Créditos relativos às despesas de aquisição de peças ou partes

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP [...] ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA ...

06/03/2017 Federal Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Valores pagos pela prestação de serviços de representação comercial

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP [...] ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA ...

06/03/2017 Federal Legislacao

Instrução Normativa RFB nº 1697: Altera norma que dispõe sobre a Declaração de Débitos e ...

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.599, de 11 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a ...

06/03/2017 Federal Legislacao

Resolução CEDEM n° 232: Relaciona as mercadorias contempladas pela redução da carga tributária ...

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL - CEDEM, criado pela Lei ...

06/03/2017 Estadual - MT Legislacao

Instrução Normativa DREI n° 34: Arquivamento de atos de empresas, sociedades ou cooperativas de ...

Dispõe sobre o arquivamento de atos de empresas, sociedades ou cooperativas de que participem ...

03/03/2017 Federal Legislacao

Instrução Normativa DREI n° 35: Transformação, incorporação, fusão e cisão que envolvam ...

Dispõe sobre o arquivamento dos atos de transformação, incorporação, fusão e cisão que envolvam ...

03/03/2017 Federal Legislacao

Instrução Normativa DREI n° 37: Altera norma sobre arquivamento de constituição, alteração e ...

Altera a Instrução Normativa DREI nº 19, de 5 de dezembro de 2013 e dá outras

03/03/2017 Federal Legislacao

Instrução Normativa DREI n° 38: Altera os Manuais de Registro de sociedades cooperativas, entre ...

Altera os Manuais de Registro de Empresário Individual, Sociedade Limitada, Empresa Individual ...

03/03/2017 Federal Legislacao

GM SC: Cofins - Trata da alíquota adicional da Cofins-importação

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – COFINS [...]

03/03/2017 Federal Legislacao

Portaria n° 61: Dispõe sobre a cobrança da TCIF e da Taxa de Serviços em favor da Suframa

Dispõe sobre a cobrança da Taxa de Controle de Incentivos Fiscais e da Taxa de Serviços em favor ...

03/03/2017 Federal Legislacao

Portaria SEFAZ/MT n° 032: Altera norma que implanta a emissão de CND e Outras Irregularidades ...

Altera o Anexo I da Portaria n° 024/2005-SEFAZ, de 4/03/2005 (DOE 10/03/2005), que implanta a ...

03/03/2017 Estadual - MT Legislacao

Portaria SAT/MS n° 2.551: Dispõe sobre a pauta fiscal de soja e derivados

Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que ...

03/03/2017 Estadual - MS Legislacao