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Reforma Tributária
PORTARIA N° 017/2026-SEFAZ: ICMS/MT - Declaração para obtenção de benefícios fiscais
PORTARIA N° 017/2026-SEFAZ (DOE de 12.02.2026) Disciplina a formalização da declaração, para fins de obtenção de benefícios fiscais, exigida no artigo 8° do Decreto n° 1.795, de 30 de dezembro de 2025, que ...
12/02/2026
Estadual - MT
Legislacao
ADE RFB nº 1: Dispõe sobre a restituição do IRPF referente ao exercício de 2017, ano-calendário ...
Dispõe sobre a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de ...
22/02/2017
Federal
Legislacao
Instrução Normativa RFB nº 1690: Dispõe sobre a apresentação da DIRPF referente ao exercício de ...
Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa ...
22/02/2017
Federal
Legislacao
Instrução Normativa RFB nº 1691: Aprova o programa multiplataforma Livro Caixa da Atividade
Aprova, para o ano-calendário de 2017, o programa multiplataforma Livro Caixa da Atividade ...
22/02/2017
Federal
Legislacao
Instrução Normativa RFB nº 1693: Aprova o programa multiplataforma Ganhos de Capital
Aprova, para o ano-calendário de 2017, o programa multiplataforma Ganhos de Capital, relativo ao ...
22/02/2017
Federal
Legislacao
Instrução Normativa RFB nº 1694: Aprova o programa multiplataforma Recolhimento Mensal ...
Aprova, para o ano-calendário de 2017, o programa multiplataforma Recolhimento Mensal ...
22/02/2017
Federal
Legislacao
Instrução Normativa RFB nº 1695: Aprova o programa multiplataforma Ganhos de Capital em Moeda ...
Aprova, para o ano-calendário de 2017, o programa multiplataforma Ganhos de Capital em Moeda ...
22/02/2017
Federal
Legislacao
Instrução Normativa RFB nº 1696: Aprova o programa da DIRPF, da Declaração Final de Espólio e da ...
Aprova, para o exercício de 2017, o programa multiplataforma da Declaração de Ajuste Anual do ...
22/02/2017
Federal
Legislacao
Ato COTEPE/PMPF n° 004: Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis [...]
22/02/2017
Federal
Legislacao
Resolução CFC n° 1.519: Altera norma que dispõe sobre o Cadastro Nacional de Peritos Contábeis ...
Cria o "Parágrafo único" no Art. 6° da Resolução CFC n.° 1.502/2016, que dispõe sobre o Cadastro ...
22/02/2017
Contabil
Legislacao
Boletim Informativo do Paraná n° 005: Fim do Horário de Verão - Documentos Fiscais Eletrônicos
Fim do Horário de Verão - Documentos Fiscais Eletrônicos [...]
22/02/2017
Estadual - PR
Legislacao
GM SC: PIS/COFINS - Exclusão do ICMS-ST da base de cálculo
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – COFINS [...] ASSUNTO: ...
21/02/2017
Federal
Legislacao
GM SC: PIS/COFINS - Embalagens para transporte não configuram insumos
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP [...] ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA ...
21/02/2017
Federal
Legislacao
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