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PORTARIA N° 017/2026-SEFAZ: ICMS/MT - Declaração para obtenção de benefícios fiscais

PORTARIA N° 017/2026-SEFAZ (DOE de 12.02.2026) Disciplina a formalização da declaração, para fins de obtenção de benefícios fiscais, exigida no artigo 8° do Decreto n° 1.795, de 30 de dezembro de 2025, que ...

12/02/2026 Estadual - MT Legislacao

GM SC: IRPJ/ CSLL/ CPRB - Percentual aplicável à base de cálculo na venda de software

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ [...] Assunto: Contribuição Social ...

15/02/2017 Federal Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Tratamento tributário quanto aos bens utilizados como insumos

Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins [...] Assunto: ...

15/02/2017 Federal Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Vendas para PJ preponderantemente exportadora

Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins [...] Assunto: ...

15/02/2017 Federal Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Exportação de serviços - Trata dos requisitos para aplicação das ...

ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins [...] ASSUNTO: ...

14/02/2017 Federal Legislacao

Portaria SAT/MS n° 2.548: Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real ...

Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado dos produtos que ...

14/02/2017 Estadual - MS Legislacao

GM SC: IRPJ/CSLL - Reserva de Incentivos Fiscais utilizada para investimentos deve compor base ...

ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA – IRPJ [...] ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO ...

13/02/2017 Federal Legislacao

GM SC: Obrigações Acessórias - Trata da obrigatoriedade de apresentação da Declaração de Débitos ...

ASSUNTO: OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS [...] ASSUNTO: NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO [...]

13/02/2017 Federal Legislacao

GM SC: Previdenciário - São dedutíveis os valores de materiais de limpeza em empreitada ou ...

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS [...]

13/02/2017 Federal Legislacao

GM SC: Normas Gerais - Trata do entendimento da RFB sobre a restituição ou compensação ...

ASSUNTO: NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO [...]

13/02/2017 Federal Legislacao

GM SC: PIS/Cofins - Impossibilidade de crédito aos serviços aduaneiros e de frete interno de ...

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP [...] ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA ...

13/02/2017 Federal Legislacao

NPF N.º 014: Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações ...

Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações ...

13/02/2017 Estadual - PR Legislacao

NPF N.º 013:Publica a tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS ...

Norma de Procedimento Fiscal n° 013, de 02 de fevereiro de 2017 (DOE-PR de 09/02/2017) Tabela ...

09/02/2017 Estadual - PR Legislacao