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Reforma Tributária
PORTARIA N° 017/2026-SEFAZ: ICMS/MT - Declaração para obtenção de benefícios fiscais
PORTARIA N° 017/2026-SEFAZ (DOE de 12.02.2026) Disciplina a formalização da declaração, para fins de obtenção de benefícios fiscais, exigida no artigo 8° do Decreto n° 1.795, de 30 de dezembro de 2025, que ...
12/02/2026
Estadual - MT
Legislacao
Portaria/MF n° 043: Atualiza monetariamente a Taxa de Fiscalização do mercado de valores ...
Atualiza monetariamente a Taxa de Fiscalização do mercado de valores mobiliários [...]
31/01/2017
Federal
Legislacao
Portaria SEFAZ/MT n° 007: Dispõe sobre a obrigatoriedade de apuração do ICMS e de contribuições ...
Dispõe sobre a obrigatoriedade de apuração do ICMS e de contribuições aos Fundos que especifica ...
31/01/2017
Estadual - MT
Legislacao
NPF do Paraná n° 011: Tabela de valores por saca de Café para cobrança do ICMS (operações ...
Tabela de valores por saca de Café para cobrança do ICMS (operações interestaduais) [...]
31/01/2017
Estadual - PR
Legislacao
GM SC: A fatura comercial oriunda da importação de mercadorias somente deverá conter a indicação ...
ASSUNTO: OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS [...]
30/01/2017
Federal
Legislacao
GM SC: IRPJ/PIS/COFINS - Termos cronológicos com relação a exigibilidade de entrega das ...
ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep [...] ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da ...
30/01/2017
Federal
Legislacao
GM SC: PIS/COFINS - Não incidência quando da venda de mercadorias destinadas a exportação, para ...
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – COFINS [...] ASSUNTO: ...
30/01/2017
Federal
Legislacao
GM SC: Dispensa de elaboração, pela prestadora de serviço sujeito a retenção, de GFIP ...
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS [...] ASSUNTO: NORMAS DE ADMINISTRAÇÃO ...
30/01/2017
Federal
Legislacao
GM SC: PIS/COFINS - Na hipótese de operação enquadrada em mais de um dispositivo legal, deverá ...
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – COFINS [...] ASSUNTO: ...
30/01/2017
Federal
Legislacao
GM SD: PIS/COFINS - Dispêndios com partes e peças de reposição, serviços de transporte, ...
ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep [...] ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da ...
30/01/2017
Federal
Legislacao
ADE COSIT n° 003: Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de ...
Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de dezembro de ...
30/01/2017
Federal
Legislacao
Decreto/MT n° 833: Altera norma que institui o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de ...
Altera o Decreto n° 704, de 23 de setembro de 2016, que regulamenta a Lei n° 10.433, de 20 de ...
30/01/2017
Estadual - MT
Legislacao
Decreto/PR n° 5.993: Introduz alterações no RICMS/PR
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de ...
30/01/2017
Estadual - PR
Legislacao
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