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Reforma Tributária
PORTARIA N° 017/2026-SEFAZ: ICMS/MT - Declaração para obtenção de benefícios fiscais
PORTARIA N° 017/2026-SEFAZ (DOE de 12.02.2026) Disciplina a formalização da declaração, para fins de obtenção de benefícios fiscais, exigida no artigo 8° do Decreto n° 1.795, de 30 de dezembro de 2025, que ...
12/02/2026
Estadual - MT
Legislacao
Portaria SEFAZ/MT n° 021: Institui lista de preços mínimos para as mercadorias agrícolas que ...
Institui lista de preços mínimos para as mercadorias agrícolas que especifica, e dá outras ...
02/02/2017
Estadual - MT
Legislacao
NPF do Paraná n° 009: Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária
Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária [...]
02/02/2017
Estadual - PR
Legislacao
NPF do Paraná n° 010: Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários ...
Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso [...]
02/02/2017
Estadual - PR
Legislacao
Instrução SEFA/PR n° 1.450: Fixação de valor para a Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF/PR
Fixação de valor para a Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF/PR [...]
02/02/2017
Estadual - PR
Legislacao
CORREÇÃO - Medida Provisória N° 766: Retifica o Programa de Regularização Tributária (PRT), onde ...
Institui o Programa de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil ...
02/02/2017
Federal
Legislacao
Instrução Normativa RFB nº 1.687: Regulamenta o Programa de Regularização Tributária (PRT) ...
Regulamenta o Programa de Regularização Tributária (PRT), instituído pela Medida Provisória ...
01/02/2017
Federal
Legislacao
GM SC: PIS/COFINS - O valor do ICMS pode ser excluído da base de cálculo da PJ na condição de ...
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP [...] ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA ...
01/02/2017
Federal
Legislacao
ADE CODAC nº 4: Institui códigos de receita para serem utilizados em recolhimentos por meio de ...
Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica [...]
01/02/2017
Federal
Legislacao
IN RFB nº 1.688: Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.548, de 13 de fevereiro de 2015, que ...
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.548, de 13 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre o ...
01/02/2017
Federal
Legislacao
Resolução CGSR n° 52: Aprova a distribuição do orçamento do Programa de Subvenção ao Prêmio do ...
Aprova a distribuição do orçamento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural - PSR para ...
01/02/2017
Federal
Legislacao
GM SC: IRRF - Responsabilidade pela retenção e recolhimento sobre ganho de capital obtido na ...
ASSUNTO: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF [...]
31/01/2017
Federal
Legislacao
GM SD: PIS/COFINS - Impossibilidade de creditamento quanto aos valores despendidos no pagamento ...
ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins [...] ASSUNTO: ...
31/01/2017
Federal
Legislacao
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