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Reforma Tributária
Solução de Consulta nº 153, de 19 de agosto de 2026
Dispõe sobre a retenção previdenciária para empresas que tributam pela CPRB Solução de Consulta nº 153, de 19 de agosto de 2026 (DOU de 20/08/2026) Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias
20/08/2026
Federal
Legislacao
GM SC: SISCOSERV - Como identificar o responsável pela informação dos serviços contratados
Solução de Consulta Vinculada nº 8.029, de 20 de março de 2017 (DOU de 20/04/2017) Assunto: ...
20/04/2017
Federal
Legislacao
Convênio nº 44: ICMS - ST - Código Identificador da substituição tributária (CEST)
Convênio nº 44, de 17 de abril de 2017 (DOU de 20/04/2017) Altera o Convênio ICMS 92/15, que ...
20/04/2017
Federal
Legislacao
Resolução nº 2.833: ICMS/MS - Dispõe sobre a emissão de Conhecimento de Transporte Eletrônico de ...
Resolução nº 2.833, de 18 de abril de 2017 DOE-MS de 20/04/2017 (nº 9393) Dispõe sobre a ...
20/04/2017
Estadual - MS
Legislacao
Resolução nº 2.834: ICMS/MS - Estabelece o valor da UFERMS para os meses de maio e junho de
Resolução nº 2.834, de 18 de abril de 2017 (DOE-MS de 20/04/2017) Estabelece o valor da UFERMS ...
20/04/2017
Estadual - MS
Legislacao
GM SC: PIS/COFINS - Impossibilidade de apropriar créditos sobre locação de veículos
Solução de Consulta DISIT/SRRF04 Nº 4009, de 18 de abril de 2017 (DOU de ...
20/04/2017
Federal
Legislacao
Resolução/SEFAZ nº 2.835: ICMS/MS - Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS dos ...
Resolução/SEFAZ nº 2.835, de 18 de abril de 2017. Estabelece as datas-limites para o ...
20/04/2017
Estadual - MS
Legislacao
Decreto nº 8.941:ICMS/GO - Substituição tributária - café, milho e soja ICMS Devido na Operação ...
Decreto nº 8.941, de 17 de abril de 2017 (DOE-GO de 19/04/2017) Altera o Decreto nº 4.852, de ...
19/04/2017
Estadual - GO
Legislacao
Decreto nº 47.178: ICMS/MG - Altera o RICMS - Operações a titulo de consignação industrial
Decreto nº 47.178, de 18 de abril de 2017 (DOE-MG de 19/04/2017) Altera o Regulamento do ICMS ...
19/04/2017
Estadual - MG
Legislacao
Lei nº 19.626: ICMS/GO - Cálculo da preponderância da atividade para efeito de fruição do ...
Lei nº 19.626, de 17 de abril de 2017 (DOE GO de 19.04.2017) Estabelece forma de cálculo da ...
19/04/2017
Estadual - GO
Legislacao
IN RFB nº 1.707: SISCOSERV - Dispensa da informação do valor dos juros decorrentes das operações ...
Instrução Normativa nº 1.707, de 17 de abril de 2017 (DOU de 19/04/2017) Altera a Instrução ...
19/04/2017
Federal
Legislacao
IN RFB n.º 1.706: Altera a IN n.º 1.300/2012, que trata da restituição, compensação, ...
Instrução Normativa nº 1.706, de 13 de abril de 2017 (DOU de 18/04/2017) Altera a Instrução ...
18/04/2017
Federal
Legislacao
ADE RFB nº 2: SISCOMEX - Dispõe sobre os códigos de enquadramento de operações de exportação, ...
Ato Declaratório Executivo nº 2, de 13 de abril de 2017 (DOU de 18/04/2017) Dispõe sobre os ...
18/04/2017
Federal
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