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Reforma Tributária
PORTARIA N° 017/2026-SEFAZ: ICMS/MT - Declaração para obtenção de benefícios fiscais
PORTARIA N° 017/2026-SEFAZ (DOE de 12.02.2026) Disciplina a formalização da declaração, para fins de obtenção de benefícios fiscais, exigida no artigo 8° do Decreto n° 1.795, de 30 de dezembro de 2025, que ...
12/02/2026
Estadual - MT
Legislacao
Boletim Informativo do Paraná n°02: Novo Leiaute do DANFE NFC-e
Novo Leiaute do DANFE NFC-e [...]
20/01/2017
Estadual - PR
Legislacao
GM SC: IPI - Sucatas e aparas de plástico empregadas como matéria-prima na indústria de ...
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI [...]
19/01/2017
Federal
Legislacao
GM SC: PIS/COFINS - Tratamento tributário dedicado aos valores pagos por serviço global de ...
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP [...] ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA ...
19/01/2017
Federal
Legislacao
GM SC: GM SC: PIS/COFINS - Direito de crédito na aquisição de peças de reposição, combustíveis e ...
ASSUNTO: Regimes Aduaneiros [...]
19/01/2017
Federal
Legislacao
Portaria SEFAZ/MT n° 004: Altera a norma relativa ao Índice de Participação dos Municípios e ...
Altera a Portaria n° 084/2005-SEFAZ, de 21 de julho de 2005, que consolida normas relativas à ...
19/01/2017
Estadual - MT
Legislacao
Portaria SAT/MS n° 2.543: Dispõe sobre inclusão da pauta fiscal de madeira
Dispõe sobre inclusão de códigos, denominações e valores da tabela denominada Valor Real ...
19/01/2017
Estadual - MS
Legislacao
GM SC: Cooperativas de Produtores Rurais - Contribuição Previdenciária na comercialização da ...
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS [...]
18/01/2017
Federal
Legislacao
GM SC: Contribuições Previdenciárias sobre serviços de manutenção e instalação de máquinas e ...
ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias [...]
18/01/2017
Federal
Legislacao
GM SC: Contribuição Previdenciária Substitutiva - Empresa que efetua processo de fabricação de ...
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS [...]
18/01/2017
Federal
Legislacao
GM SC: CPRB - Tratamento tributário dedicado à empresa consorciada com relação a sua ...
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS [...]
18/01/2017
Federal
Legislacao
GM SC: PIS/COFINS - Tratamento tributário para exportação de serviços e ingresso de divisas
Solução de Consulta Cosit n° 1, de 13 de janeiro de 2017 [...]
18/01/2017
Federal
Legislacao
GM SC: PIS/COFINS - Dispêndios com frete na operação de venda de produtos sujeitos à cobrança ...
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP [...] ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA ...
18/01/2017
Federal
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