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Solução de Consulta nº 153, de 19 de agosto de 2026

Dispõe sobre a retenção previdenciária para empresas que tributam pela CPRB Solução de Consulta nº 153, de 19 de agosto de 2026 (DOU de 20/08/2026) Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias

20/08/2026 Federal Legislacao

Convênio ICMS n° 38: Altera o Convênio ICMS 92/15, que dispões sobre substituição tributaria

Convênio ICMS n° 38, de 7 de abril de 2017 (DOU 13/04/2017) Altera o Convênio ICMS 92/15, ...

13/04/2017 Federal Legislacao

GM SC - SISCOSERV - Serviços de transporte intermodal classificação NBS

Solução de Consulta nº 10.006, de 8 de março de 2017 Assunto: Obrigações Acessórias EMENTA: ...

12/04/2017 Federal Legislacao

Portaria SEFAZ n° 073: ICMS/MT - Pauta Fiscal de gado suino

Portaria SEFAZ n° 073, de 05 de abril de 2017 (DOE de 11.04.2017) Altera o Anexo Único da ...

12/04/2017 Estadual - MT Legislacao

Resolução/SEFAZ nº 2.827: ICMS - MS - Vedação de crédito do imposto relativo às entradas ...

Resolução/SEFAZ nº 2.827, de 10 de abril de 2017. (DOE – MS de 12/04/2017) Dispõe sobre ...

12/04/2017 Estadual - MS Legislacao

Ato COTEPE ICMS nº 15: Aprova o Manual do DACTE, versão 3.00

Ato COTEPE ICMS n 15, de 4 de abril de 2017 (DOU de 11/04/2017) Aprova o Manual de Orientações ...

11/04/2017 Federal Legislacao

Ato COTEPE/ICMS nº 18: Dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CFeSAT)

Ato COTEPE/ICMS nº 18, de 4 de abril de 2017 (DOU de 11/04/201) Altera o Ato COTEPE/ICMS ...

11/04/2017 Federal Legislacao

Ato COTEPE/ICMS nº 19: Dispõe sobre o Manual de Orientação do Sistema de Autenticação e ...

Ato COTEPE/ICMS nº 19, de 4 de abril de 2017 (DOU de 11/04/2017) Altera o Ato COTEPE/ICMS ...

11/04/2017 Federal Legislacao

Ato COTEPE/ICMS nº 21: Aprova o Regimento do SINTEGRA.

Ato COTEPE/ICMS nº 21, de 4 de abril de 2017 (DOU de 11/04/2017) Altera o Ato COTEPE/ICMS, que ...

11/04/2017 Federal Legislacao

Portaria nº 2.558: ICMS - MS -Pauta Fiscal de soja

Portaria nº 2.558, de 10 de abril de 2017 DOE-MS de 11/04/2017 (nº 9388) Dispõe sobre ...

11/04/2017 Estadual - MS Legislacao

NPF n° 041: ICMS - PR - Apresentação da EFD - Procedimentos para apuração do ICMS para os ...

Norma de Procedimento Fiscal n° 041, de 05 de abril de 2017 (DOE de 07.04.2017) Altera a NPF ...

10/04/2017 Estadual - PR Legislacao

Ato COTEPE/PMPF n° 007: Divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de ...

Ato COTEPE/PMPF n° 007, de 6 de abril de 2017 (*) (DOU de 07.04.2017) Preço médio ponderado ao ...

10/04/2017 Federal Legislacao

Decreto n° 47.174: ICMS-MG - Altera o Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários ...

Decreto n° 47.174, de 06 de abril de 2017 (DOE de 07.04.2017) Altera o Decreto n° 44.747, de ...

10/04/2017 Estadual - MG Legislacao