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PORTARIA N° 017/2026-SEFAZ: ICMS/MT - Declaração para obtenção de benefícios fiscais

PORTARIA N° 017/2026-SEFAZ (DOE de 12.02.2026) Disciplina a formalização da declaração, para fins de obtenção de benefícios fiscais, exigida no artigo 8° do Decreto n° 1.795, de 30 de dezembro de 2025, que ...

12/02/2026 Estadual - MT Legislacao

Lei/MT n° 10.496: Dispõe sobre a racionalização da cobrança judicial de créditos inscritos em ...

Dispõe sobre a racionalização da cobrança judicial de créditos inscritos em dívida ativa do ...

18/01/2017 Estadual - MT Legislacao

NPF do Paraná n° 005: Altera norma que estabelece procedimentos para o uso sistemas para ...

Altera a NPF n° 063/2012, que estabelece procedimentos para disciplinar o uso de sistemas de ...

18/01/2017 Estadual - PR Legislacao

GM SC: Contribuição para o PIS/Pasep não cumulativa - Frete entre estabelecimentos da mesma PJ

ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep [...]

17/01/2017 Federal Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Tratamento tributário quanto a operações específicas de frete na aquisição ...

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP [...] ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA ...

17/01/2017 Federal Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Tratamento tributário quanto a vendas canceladas

ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep [...]

17/01/2017 Federal Legislacao

NPF do Paraná n° 004: Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS ...

Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações ...

16/01/2017 Estadual - PR Legislacao

Boletim Informativo do Paraná n°01: Mantidos prazos de pagamento do ICMS e de apresentação da

Mantidos prazos de pagamento do ICMS e de apresentação da EFD [...]

16/01/2017 Estadual - PR Legislacao

Portaria RFB COANA nº 2: Cotação do dólar/EUA para apuração da estimativa da PJ que solicitar ...

Estabelece a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América, referente aos ...

13/01/2017 Federal Legislacao

ADE COCAD nº 1: Receita estabelece novas regras para requerimento do Cadastro de Pessoas Físicas ...

Ato Declaratório Executivo COCAD nº 1, de 11 de janeiro de 2017 (D.O.U. de 12/01/2017) ...

12/01/2017 Federal Legislacao

Portaria SEFAZ/MT n° 001: Dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Mato ...

Altera a Portaria n° 005/2014-SEFAZ, de 30/01/2014 (DOE de 31/01/2014), que dispõe sobre o ...

12/01/2017 Estadual - MT Legislacao

Lei n° 13.340: Liquidação e renegociação de dívidas de crédito rural das cooperativas de ...

Autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural; altera a Lei n 10.177, de 12 ...

11/01/2017 Federal Legislacao

Ato COTEPE/PMPF n° 001: Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis [...]

09/01/2017 Federal Legislacao