Portaria nº 2.558: ICMS - MS -Pauta Fiscal de soja
Portaria nº 2.558, de 10 de abril de 2017
DOE-MS de 11/04/2017 (nº 9388)
Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1º, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e, considerando os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2º do referido Decreto, resolve: