Legislacao

Decreto/MS n° 14.666: transporte de mercadorias ou bens desacompanhados do Documento Auxiliar do ...

Decreto/MS n° 14.667: Altera dispositivo do Subanexo VIII-A e VIII-B ao Regulamento do ICMS/MS

Decreto/MS n° 14.669: RICMS - Altera e acrescenta dispositivos relativos a NF-e, NFC-e, ECF, ...

NPF do Paraná n° 015: Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária

Decreto/MS n° 14.668: RICMS - Relação das Mercadorias Sujeitas ao Regime de Substituição ...

NPF do Paraná n° 020: Altera a NPF n° 112/2008, que dispõe sobre as tabelas de ajustes do ...

NPF do Paraná n° 016:Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS ...

Decreto/PR n° 6.269: Altera norma que trata de Recursos Hídricos e Minerais (CERHM)

NBC CTA n° 025: Orientação para a emissão do novo modelo de relatório do auditor independente

PORTARIA N° 017/2026-SEFAZ: ICMS/MT - Declaração para obtenção de benefícios fiscais

Decreto/MT n° 864: percentual de carga média para aplicação do regime de estimativa simplificada

Decreto/MT n° 863: revisão eletrônica de notificação/auto de infração

Decreto/MS n° 14.665: Acrescenta dispositivos ao Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao ...

Decreto/MS n° 14.666: transporte de mercadorias ou bens desacompanhados do Documento Auxiliar do ...

Decreto/MS n° 14.667: Altera dispositivo do Subanexo VIII-A e VIII-B ao Regulamento do ICMS/MS

Decreto/MS n° 14.669: RICMS - Altera e acrescenta dispositivos relativos a NF-e, NFC-e, ECF, ...

NPF do Paraná n° 015: Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária

Decreto/MS n° 14.668: RICMS - Relação das Mercadorias Sujeitas ao Regime de Substituição ...

NPF do Paraná n° 020: Altera a NPF n° 112/2008, que dispõe sobre as tabelas de ajustes do ...

NPF do Paraná n° 016:Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS ...

Decreto/PR n° 6.269: Altera norma que trata de Recursos Hídricos e Minerais (CERHM)

NBC CTA n° 025: Orientação para a emissão do novo modelo de relatório do auditor independente