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Solução de Consulta nº 153, de 19 de agosto de 2026

Dispõe sobre a retenção previdenciária para empresas que tributam pela CPRB Solução de Consulta nº 153, de 19 de agosto de 2026 (DOU de 20/08/2026) Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias

20/08/2026 Federal Legislacao

Comunicado BACEN nº 30.812: Meta para a Taxa Selic

Comunicado BACEN nº 30.812, de 31 de maio de 2017 (DOU - Seção 3 de 02.06.2017) Divulga a ...

05/06/2017 Federal Legislacao

Portaria nº 592: Portaria PGFN n° 152/17 - Alterações com a perda de eficácia do PRT

Portaria nº 592, de 2 de junho de 2017 (DOU de 05/06/2017) Altera a Portaria PGFN nº 152, de ...

05/06/2017 Federal Legislacao

EC/GO nº 54:Novo Regime Fiscal -Limites de gastos

Emenda Constitucional nº 54, de 02 de junho de 2017 (DOE GO - Suplemento de ...

05/06/2017 Estadual - GO Legislacao

Decreto nº 47.199: ICMS/MG - Processamento eletrônico de dados - alteração do RICMS

Decreto nº 47.199, de 02 de maio de 2017 (DOE MG de 03.06.2017) Altera o Regulamento do ICMS ...

05/06/2017 Estadual - MG Legislacao

Resolução SEF nº 5.012: ICMS/MG - Montante global máximo de crédito acumulado de ICMS

Resolução SEF nº 5.012, de 02 de junho de 2017 ( DOE MG de 03.06.2017) Divulga o montante ...

05/06/2017 Estadual - MG Legislacao

Comunicado SAIF nº 16: ICMS/MG - Cálculo do ICMS em atraso - junho/2017

Comunicado SAIF nº 16, de 01 de junho de 2017 (DOE MG de 02.06.2017) Publica tabela para ...

02/06/2017 Estadual - MG Legislacao

Comunicado SAIF nº 18: ICMS/MG - Taxa Selic para junho/2017

Comunicado SAIF nº 18, de 01 de junho de 2017 (DOE MG de 02.06.2017) Informa a taxa ...

02/06/2017 Estadual - MG Legislacao

Decreto nº 8.960: ICMS/GO - Programa Goiano de Parques Tecnológicos - PGTec

Decreto nº 8.960, de 31 de maio de 2017 (DOE GO de 02.06.2017) Institui e Regulamenta o ...

02/06/2017 Estadual - GO Legislacao

Resolução SEFA nº 696: ICMS/PR - Programa Paraná Competitivo -Transferências de créditos

Resolução SEFA nº 696, de 29 de maio de 2017 ( DOE PR de 31.05.2017) Estabelece os termos ...

02/06/2017 Estadual - PR Legislacao

GM SC: Pagamentos de serviços a residentes ou domiciliados no exterior.

Solução de consulta COSIT nº 255, de 26 de maio de 2017 (DOU de 02/06/2017) ASSUNTO: IMPOSTO ...

02/06/2017 Federal Legislacao

NPF CRE nº 59: ICMS/PR - Taxa de juros de recolhimentos em atraso

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 59, de 31 de maio de 2017 (DOE PR de 02.06.2017) Divulga ...

02/06/2017 Estadual - PR Legislacao

NPF CRE nº 60: ICMS/PR - Exclusão dos acréscimos financeiros

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 60, de 31 de maio de 2017 ( DOE PR de 02.06.2017) Fixa os ...

02/06/2017 Estadual - PR Legislacao