CATEGORIAS

PORTARIA N° 017/2026-SEFAZ: ICMS/MT - Declaração para obtenção de benefícios fiscais

PORTARIA N° 017/2026-SEFAZ (DOE de 12.02.2026) Disciplina a formalização da declaração, para fins de obtenção de benefícios fiscais, exigida no artigo 8° do Decreto n° 1.795, de 30 de dezembro de 2025, que ...

12/02/2026 Estadual - MT Legislacao

Decreto/PR n° 6.275: Altera datas de vigência das alterações relativamente ao RICMS/PR

Introduz alteração no Decreto n° 5.807, de 23 de dezembro de 2016, que promoveu alterações no ...

03/03/2017 Estadual - PR Legislacao

Decreto/PR n° 6.276: Introduz alterações ao RICMS relativamente às importações por meio dos ...

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de ...

03/03/2017 Estadual - PR Legislacao

NPF do Paraná n° 021: Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários ...

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso [...]

03/03/2017 Estadual - PR Legislacao

NPF do Paraná n° 023: Fixa percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base ...

Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS ...

03/03/2017 Estadual - PR Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Despesas com transporte em frota própria

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep [...] Assunto: Contribuição para o Financiamento da ...

02/03/2017 Federal Legislacao

Resolução Camex n° 17: Altera as listas de autopeças constantes dos Anexos I e II da Resolução ...

Altera as listas de autopeças constantes dos Anexos I e II da Resolução CAMEX nº 116, de ...

01/03/2017 Federal Legislacao

Resolução Camex n °18: Altera as alíquotas do II sobre os Bens de Informática e Telecomunicações

Altera as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e ...

01/03/2017 Federal Legislacao

Resolução Camex n ° 19: Altera as alíquotas do II sobre Bens de Capital, na condição de ...

Altera as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de ...

01/03/2017 Federal Legislacao

ADE COAEF nº 1: Formulário digital para ressarcimento de créditos para PIS/COFINS

Institui formulário digital para a apresentação de informações pelos interessados em solicitar ...

01/03/2017 Federal Legislacao

GM SC: Obrigações Acessórias - Fatura comercial quando da importação

ASSUNTO: OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS [...]

01/03/2017 Federal Legislacao

GM SC: IPI - Industrialização por encomenda com fornecimento de matérias-primas

ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI [...]

01/03/2017 Federal Legislacao

Convênio ICMS n° 014: Altera o Convênio ICMS 51/00, que disciplina operações com veículos ...

Altera o Convênio ICMS 51/00, que estabelece disciplina relacionada com as operações com ...

24/02/2017 Federal Legislacao