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Solução de Consulta nº 153, de 19 de agosto de 2026

Dispõe sobre a retenção previdenciária para empresas que tributam pela CPRB Solução de Consulta nº 153, de 19 de agosto de 2026 (DOU de 20/08/2026) Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias

20/08/2026 Federal Legislacao

Decreto nº 14.758: ICMS/MS - Operações com álcool etílico combustível

Decreto nº 14.758, de 12 de junho de 2017 (DOE MS de 14.06.2017) Altera e revoga dispositivos ...

14/06/2017 Estadual - MS Legislacao

Decreto nº 14.762: ICMS/MS - Prazos para informar o CEST na NF-e

Decreto nº 14.762, de 12 de junho de 2017 (DOE MS de 14.06.2017) Altera a redação do art. 2º ...

14/06/2017 Estadual - MS Legislacao

Decreto nº 14.763: ICMS/MS - Drawback Integrado Suspensão

Decreto nº 14.763, de 12 de junho de 2017 (DOE MS de 14.06.2017) Dá nova redação ao art. 19 do ...

14/06/2017 Estadual - MS Legislacao

Decreto nº 17.662: ICMS/BA - Benefícios fiscais - Alteração do RICMS/BA

Decreto nº 17.662, de 12 de junho de 2017 (DOE BA de 13.06.2017) Altera o Decreto nº 13.780, ...

14/06/2017 Estadual - BA Legislacao

Resolução/SEFAZ n° 2.846: ICMS/MS - Valor da UFERMS - julho/agosto/2017

Resolução/SEFAZ n° 2.846, de 12 de junho de 2017. Estabelece o valor da UFERMS para os meses ...

14/06/2017 Estadual - MS Legislacao

Resolução/SEFAZ nº 2.847: ICMS/MS - Divulga datas-limites para o recolhimento do ICMS

Resolução/SEFAZ nº 2.847, de 12 de junho de 2017. Estabelece as datas-limites para o ...

14/06/2017 Estadual - MS Legislacao

Decreto nº 17.662: Altera o RICMS/BA - Isenção e redução de base de cálculo

Decreto nº 17.662, de 12 de junho de 2017 (DOE-BA de 13/06/2017) Altera o Decreto nº 13.780, ...

13/06/2017 Estadual - BA Legislacao

Portaria nº 87: ICMS/MT - Cadastro de contribuintes alteração

Portaria nº 87, de 04 de maio de 2017 (DOE-MT de 12/06/2017) Altera a Portaria nº ...

13/06/2017 Estadual - MT Legislacao

Decreto nº 14.756: MS - Inspeção e fiscalização dos produtos de origem animal

Decreto nº 14.756, de 12 de junho de 2017 (DOE-MS de 13/06/2017) Regulamenta a Lei nº 4.820, ...

13/06/2017 Estadual - MS Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Vedação de créditos de aluguel de veículos

Solução de consulta n 99.064, de 8 de junho de 2017 (DOU de 13/06/2017) ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO ...

13/06/2017 Federal Legislacao

Resolução SEF nº 5.018: ICMS/MG - Obrigatoriedade dos Registros 1600 e 1700 da EFD

Resolução SEF nº 5.018, de 09 de junho de 2017 (DOE MG de 10.06.2017) Estabelece a ...

12/06/2017 Estadual - MG Legislacao

Resolução SEF nº 5.020: ICMS/MG - Sistemas de controle de mercadorias em transito - Revogação

Resolução SEF nº 5.020, de 09 de junho de 2017 (DOE MG de 10.06.2017) Revoga a Resolução nº ...

12/06/2017 Estadual - MG Legislacao