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PORTARIA N° 017/2026-SEFAZ: ICMS/MT - Declaração para obtenção de benefícios fiscais

PORTARIA N° 017/2026-SEFAZ (DOE de 12.02.2026) Disciplina a formalização da declaração, para fins de obtenção de benefícios fiscais, exigida no artigo 8° do Decreto n° 1.795, de 30 de dezembro de 2025, que ...

12/02/2026 Estadual - MT Legislacao

Portaria SAT n° 2.553: Estabelece o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do ...

Estabelece o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) para o mês ...

13/03/2017 Estadual - MS Legislacao

NPF do Paraná n° 018: Altera norma e disciplina o uso de sistemas de processamento de dados para ...

Altera a NPF n. 063/2012, que estabelece procedimentos para disciplinar o uso de sistemas de ...

13/03/2017 Estadual - PR Legislacao

NPF do Paraná n° 026: Estabelece os procedimentos aplicáveis ao contribuinte usuário de ...

Súmula: Estabelece os procedimentos aplicáveis ao contribuinte usuário de equipamento ECF - ...

13/03/2017 Estadual - PR Legislacao

NPF do Paraná n° 027: Pedidos de ressarcimento e recuperação de ICMS-ST e do adicional ao FECOP

Dispõe sobre os procedimentos pertinentes aos pedidos de ressarcimento e recuperação de Imposto ...

13/03/2017 Estadual - PR Legislacao

Decreto/PR nº 6.389: Acrescenta a Tabela IV ao Anexo VI do RICMS

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de ...

13/03/2017 Estadual - PR Legislacao

NPF do Paraná n° 028: Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS ...

Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações ...

13/03/2017 Estadual - PR Legislacao

GM SC: IRPJ/CSLL - Receitas decorrentes do licenciamento de programas de computador

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ [...] Assunto: Contribuição Social ...

10/03/2017 Federal Legislacao

GM SC: IRPJ/CSLL - Determinação da base de cálculo e percentual de presunção

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ [...] Assunto: Contribuição Social ...

10/03/2017 Federal Legislacao

IN RFB nº 1698: Controle aduaneiro relativos à aplicação do RTU na importação de mercadorias do ...

Dispõe sobre os procedimentos de controle aduaneiro relativos à aplicação do Regime de ...

10/03/2017 Federal Legislacao

IN RFB nº 1699: Obrigatoriedade de prestação de informações na e-Financeira em conformidade com ...

Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações na e-Financeira em conformidade com o ...

10/03/2017 Federal Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Creditamento de insumos, partes e peças de reposição e serviços

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS [...] ASSUNTO: ...

09/03/2017 Federal Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Despesas com transporte em frota própria

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS [...] ASSUNTO: ...

09/03/2017 Federal Legislacao