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Solução de Consulta nº 153, de 19 de agosto de 2026

Dispõe sobre a retenção previdenciária para empresas que tributam pela CPRB Solução de Consulta nº 153, de 19 de agosto de 2026 (DOU de 20/08/2026) Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias

20/08/2026 Federal Legislacao

Lei n° 19.758: ICMS/GO - Fundo de Modernização da Administração Fazendária - FUNDAF-GO

Lei n° 19.758, de 18 de julho de 2017 (DOE de 19.07.2017) Altera dispositivos das Leis ...

19/07/2017 Estadual - GO Legislacao

Lei nº 19.754: ICMS/GO - Institui o Cadastro de Créditos não Quitados - CADIN Estadual

Lei nº 19.754, de 17 de julho de 2017 (DOE-GO de 19/07/2017) Institui o Cadastro Informativo ...

19/07/2017 Estadual - GO Legislacao

IN nº 2: ICMS/MS - ICMS/MS - Instruções para o pedido de restituição do indébito tributário

Instrução Normativa nº 2, de 14 de julho de 2017 (DOE-MS de 19/07/2017) Dispõe sobre a ...

19/07/2017 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 8.995: ICMS/GO - Altera o RCTE - Substituição tributária, CT-e

Decreto n° 8.995, de 18 de julho de 2017. (DOE de 19.07.2017) Altera o Decreto n° 4.852, de 29 ...

19/07/2017 Estadual - GO Legislacao

IN RFB n° 1.717: Novas regras para restituição, compensação, ressarcimento e reembolso de ...

Instrução normativa n 1.717, de 17 de julho de 2017 (DOU de 18/07/2017) Estabelece normas ...

18/07/2017 Federal Legislacao

Proibida a comercialização de etanol hidratado entre distribuidores de combustíveis

Despacho do Diretor-geral Em 17 de julho de 2017 (DOU de 18/07/2017) Nº 793 - O DIRETOR-GERAL ...

18/07/2017 Federal Legislacao

Resolução nº 692 : ANP regulamenta Programa de Regularização de Débitos (PRD)

Resolução nº 692, de 17 de julho de 2017 (DOU de 18/07/2017) Regulamenta o parcelamento ...

18/07/2017 Federal Legislacao

Decreto nº 9.094: Simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos

Decreto n 9.094, de 17 de julho de 2017 (DOU de 18/07/2017) Dispõe sobre a simplificação do ...

18/07/2017 Federal Legislacao

Lei n° 10.568: ICMS/MT - Crédito presumido nas saídas interestaduais de gado em pé

Lei n° 10.568, de 17 de julho de 2017 (DOE de 17.07.2017) Concede crédito presumido, no âmbito ...

18/07/2017 Estadual - MT Legislacao

ADE COAEF nº003: Formulário Digital CNPJ

Ato Declaratório Executivo COAEF n° 003, de 14 de julho de 2017 (DOU de 17.07.2017) Institui ...

17/07/2017 Federal Legislacao

Decreto n° 47.220: ICMS/MG - Benefícios Fiscais - Alteração do RICMS

Decreto n° 47.220, de 14 de julho de 2017 (DOE de 15.07.2017) Altera o Regulamento do ICMS ...

17/07/2017 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 47.219: ICMS/MG - Renuncia do Diferimento de Insumos para termoelétrica

Decreto n° 47.219, de 14 de julho de 2017 (DOE de 15.07.2017) Altera o Regulamento do ICMS ...

17/07/2017 Estadual - MG Legislacao