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Solução de Consulta nº 153, de 19 de agosto de 2026

Dispõe sobre a retenção previdenciária para empresas que tributam pela CPRB Solução de Consulta nº 153, de 19 de agosto de 2026 (DOU de 20/08/2026) Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias

20/08/2026 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF nº 9: NF-e - Assinatura digital com certificado de qualquer dos estabelecimentos ...

Ajuste SINIEF nº 9, de 14 de julho de 2017 (DOU de 20/07/2017) Altera o Ajuste SINIEF 07/05, ...

20/07/2017 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF nº 10: Obrigatoriedade do MDF-e para emitentes de CT-e

Ajuste SINIEF nº 10, de 14 de julho de 2017 (DOU de 20/07/2017) Altera o Ajuste SINIEF 21/10, ...

20/07/2017 Federal Legislacao

Convênio ICMS nº 88: Difal - Alteração do prazo de recolhimento

Convênio ICMS nº 88, de 14 de julho de 2017 (DOU de 20/07/2017) Altera o Convênio ICMS 93/15, ...

20/07/2017 Federal Legislacao

Protocolo ICMS n° 025: ICMS/ST - Base de cálculo para as Rações PET

Protocolo ICMS n° 025, de 14 de julho de 2017 (DOU de 20.07.2017) Altera o Protocolo ICMS ...

20/07/2017 Federal Legislacao

Protocolo ICMS n° 026: ICMS/ST/PR - Autopeças MVA Original

Protocolo ICMS n° 026, de 14 de julho de 2017 (DOU de 20.07.2017) Altera o Protocolo ICMS ...

20/07/2017 Federal Legislacao

Protocolo ICMS n° 032: Controle de circulação de café em grão cru ou em coco

Protocolo ICMS n° 032, de 14 de julho de 2017 (DOU de 20.07.2017) Altera o Protocolo ICMS ...

20/07/2017 Federal Legislacao

Ato COTEPE/ICMS nº 38: ICMS/ST - Planilha eletrônica SP

Ato COTEPE/ICMS nº 38, de 19 de julho de 2017 (DOU de 20/07/2017) Divulga planilha eletrônica ...

20/07/2017 Federal Legislacao

Lei n° 19.770: ICMS/GO - Dispõe sobre cobrança da Dívida Ativa da Fazenda Pública Estadual

Lei n° 19.770, de 18 de julho de 2017 (DOE de 20.07.2017) Altera a Lei n° 16.077, de 11 de ...

20/07/2017 Estadual - GO Legislacao

Resolução SEFA n° 993: ICMS/PR - Percentuais de MVA de Diversos produtos

Resolução SEFA n° 993, de 05 de julho de 2017 (DOE de 19.07.2017) Altera a Resolução SEFA n° ...

20/07/2017 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 8.994: ICMS/GO - Prorroga o prazo de vigência do crédito outorgado do milho ...

Decreto n° 8.994, de 18 de julho de 2017 (DOE de 19/07/2017) Altera o Decreto n° 4.852, de 29 ...

19/07/2017 Estadual - GO Legislacao

Lei n° 19.749: ICMS/GO - Adulteração nos postos revendedores de combustíveis.

Lei n° 19.749, de 17 de julho de 2017 (DOE de 19.07.2017) Estabelece sanções administrativas ...

19/07/2017 Estadual - GO Legislacao

Lei n° 19.761: ICMS/GO - Apoio ao Comércio Exterior - COMEXPRODUZIR

Lei n° 19.761, de 18 de julho de 2017 (DOE de 19.07.2017) Altera a Lei n° 14.186, de 27 de ...

19/07/2017 Estadual - GO Legislacao