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Solução de Consulta nº 153, de 19 de agosto de 2026

Dispõe sobre a retenção previdenciária para empresas que tributam pela CPRB Solução de Consulta nº 153, de 19 de agosto de 2026 (DOU de 20/08/2026) Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias

20/08/2026 Federal Legislacao

GM SC: PIS/COFINS Importação sobre softwares

Solução de Consulta COSIT nº 303, de 14 de junho de 2017 (DOU de ...

25/07/2017 Federal Legislacao

IN RFB nº 1.720: Receita altera regras acerca de tributação das aplicações no mercado financeiro ...

Instrução Normativa nº 1.720, de 20 de julho de 2017 (DOU de 24/07/2017) Altera a Instrução ...

24/07/2017 Federal Legislacao

NPF nº 80/2017: Valores por saca de café - Operações interestaduais

Norma de Procedimento Fiscal n° 080, de 21 de julho de 2017 Tabela de valores por saca de Café ...

24/07/2017 Estadual - PR Legislacao

Decreto nº 9.101: PIS/COFINS - Alteração das Alíquotas dos Combustíveis

Decreto nº 9.101, de 20 de julho de 2017 (DOU de 21.07.2017) Altera o Decreto nº 5.059, de 30 ...

21/07/2017 Federal Legislacao

IN SDA nº 26: Licenciamento de Importação para Agrotóxicos

Instrução Normativa SDA nº 26, de 20 de julho de 2017 ( DOU de 21.07.2017) Estabelece os ...

21/07/2017 Federal Legislacao

Decreto n° 9.002: ICMS/GO - Benefícios fiscais para indústrias de soja e milho, aves e suínos ...

Decreto n° 9.002, de 20 de julho de 2017 (DOE de 21.07.2017) Altera o Anexo IX do Decreto n° ...

21/07/2017 Estadual - GO Legislacao

IN GSF nº 1.348: ICMS/GO - Medidas facilitadoras para que o contribuinte negocie seus débitos

Instrução Normativa GSF nº 1.348, de 20 de julho de 2017 (DOE GO de 21.07.2017) Dispõe sobre ...

21/07/2017 Estadual - GO Legislacao

Ajuste SINIEF nº 4: MDF-e - Cancelamento de forma extemporânea.

Ajuste SINIEF nº 4, de 14 de julho de 2017 (DOU de 20/07/2017) Altera o Ajuste SINIEF 21/10, ...

20/07/2017 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF nº 5: NF-e - Transporte Ferroviário - Dispensa da DANFE

Ajuste SINIEF nº 5, de 14 de julho de 2017 (DOU de 20/07/2017) Altera o Ajuste SINIEF 07/05, ...

20/07/2017 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF nº 6: NFC-e - Preenchimento dos campos cEAN e cEANTrib

Ajuste SINIEF nº 6, de 14 de julho de 2017 (DOU de 20/07/2017) Altera o Ajuste SINIEF 19/16, ...

20/07/2017 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF nº 7: NF-e - Obrigatório o preenchimento dos campos cEAN e cEANTrib da NF-e

Ajuste SINIEF nº 7, de 14 de julho de 2017 (DOU de 20/07/2017) Altera o Ajuste SINIEF 07/05, ...

20/07/2017 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF nº 8: Alteração de tomador de serviço informado indevidamente no CT-e

Ajuste SINIEF nº 8, de 14 de julho de 2017 (DOU de 20/07/2017) Altera o Ajuste SINIEF 09/07, ...

20/07/2017 Federal Legislacao