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PORTARIA N° 017/2026-SEFAZ: ICMS/MT - Declaração para obtenção de benefícios fiscais

PORTARIA N° 017/2026-SEFAZ (DOE de 12.02.2026) Disciplina a formalização da declaração, para fins de obtenção de benefícios fiscais, exigida no artigo 8° do Decreto n° 1.795, de 30 de dezembro de 2025, que ...

12/02/2026 Estadual - MT Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Créditos aos valores pagos por prestação de serviços

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP [...] ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA ...

23/03/2017 Federal Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Impossibilidade de creditamento dos valores gastos até o local da prestação ...

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – COFINS [...] ASSUNTO: ...

23/03/2017 Federal Legislacao

GM SC: CPRB - Valores da atividade da Sociedade em Conta de Participação não devem compor base ...

Assunto: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS [...]

23/03/2017 Federal Legislacao

Portaria Conjunta RFB/SECEX nº 349: Dispõe sobre a Declaração Única de Exportação - DUE

Dispõe sobre a Declaração Única de Exportação - DUE [...]

23/03/2017 Federal Legislacao

Instrução Normativa RFB nº 1702: Disciplina o despacho aduaneiro de exportação processado por ...

Disciplina o despacho aduaneiro de exportação processado por meio de Declaração Única de ...

23/03/2017 Federal Legislacao

Portaria INDEA-MT n° 014: Prorroga prazo para armazenamento de agrotóxicos

Dispõe sobre a prorrogação de prazo para cumprimento da Instrução Normativa INDEA N.° 003/2.016 ...

23/03/2017 Estadual - MT Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Tributação concentrada ou monofásica: lucro presumido e regime de apuração ...

ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins [...] ASSUNTO: ...

22/03/2017 Federal Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - ICMS-ST não pode ser computado para fins de créditos relativos à Cofins

ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins [...] ASSUNTO: ...

22/03/2017 Federal Legislacao

Portaria COANA nº 23: Procedimentos para a anexação digital de documentos por meio do módulo do ...

Dispõe sobre os procedimentos para a anexação digital de documentos por meio do módulo Anexação ...

22/03/2017 Federal Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Impossibilidade de exclusão do ICMS da base de cálculo incidente nas ...

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – COFINS [...] ASSUNTO: ...

22/03/2017 Federal Legislacao

GM SC: IRRF/CIDE - Serviços técnicos prestados por residentes ou domiciliados no exterior, ...

ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE – IRRF [...] ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO DE ...

22/03/2017 Federal Legislacao

GM SC: Siscoserv - A obrigação se evidencia pela emissão do conhecimento de carga

ASSUNTO: OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS [...] ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL [...]

22/03/2017 Federal Legislacao