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Decreto nº 31.965, de 25 de agosto de 2026

Alterao Regulamento de ICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721/2018, quanto à antecipação sem encerramento de fase de tributação e Processo Administrativo (PA) e Processo Administrativo Tributário (PAT). Veja a ...

26/08/2026 Estadual - RO Legislacao

Portaria IMA n° 1.865: MG - Certificação de carne bovina

Portaria IMA n° 1.865, de 31 de agosto de 2018 (DOE de 04.09.2018) Institui e regulamenta a ...

06/09/2018 Estadual - MG legislacao

Portaria IMA n° 1.862: MG - Certificação de café - Programa Certifica Minas

Portaria IMA n° 1.862, de 29 de agosto de 2018. (DOE de 04.09.2018) Institui e regulamenta a ...

06/09/2018 Estadual - MG legislacao

Portaria IMA n° 1.863: MG - Regulamenta a certificação de algodão

Portaria IMA n° 1.863, de 31 de agosto de 2018 (DOE de 04.09.2018) Institui e regulamenta a ...

06/09/2018 Estadual - MG legislacao

Resolução SEF/AGE n° 5.174: ICMS/MG - Falta de pagamento determina a Desistência do parcelamento

Resolução Conjunta SEF/AGE n° 5.174, de 05 de setembro de 2018. (DOE de 06.09.2018) Altera a ...

06/09/2018 Estadual - MG legislacao

NPF CRE n° 066: ICMS/PR - Taxa de juros para crédito tributário em atraso

Norma de Procedimento Fiscal n° 066, de 31 de agosto de 2018 (DOE de 05.09.2018) Divulga a ...

06/09/2018 Estadual - PR legislacao

Portaria SSP n° 376: ICMS/GO - Emissão de DARE para a Procuradoria do Estado

Portaria SSP n° 376, de 15 de agosto de 2018 (DOE de 06.09.2018) A titular da SUPERINTENDÊNCIA ...

06/09/2018 Estadual - GO legislacao

Portaria PGE/SEFAZ n° 008: ICMS/MT - Certidões relativas a Créditos Tributários

Portaria Conjunta PGE/SEFAZ n° 008, de 30 de agosto de 2018 (DOE de 05.09.2018) Disciplina as ...

06/09/2018 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 47.482: ICMS/MG - Plano de Regularização de Créditos

Decreto n° 47.482, de 03 de setembro de 2018 (DOE de 04.09.2018) Altera o Decreto n° 46.817, ...

04/09/2018 Estadual - MG legislacao

Comunicado SAIF n° 026: ICMS/MG - Taxa Selic setembro 2018

Comunicado SAIF n° 026, de 03 de setembro de 2018 (DOE de 04.09.2018) O SUPERINTENDENTE DA ...

04/09/2018 Estadual - MG legislacao

Portaria SEFAZ n° 136: ICMS/MT - Cadastro de contribuinte de outro Estado

Portaria SEFAZ n° 136 de 03 de setembro de 2018. (DOE de 03/09/2018) Altera a Portaria n° ...

04/09/2018 Estadual - MT legislacao

Resolução n° 5.171: ICMS/MG - Tarifas para os serviços de arrecadação

Resolução n° 5.171, de 31 de agosto de 2018 (DOE de 01.09.2018) Estabelece valores de tarifas ...

03/09/2018 Estadual - MG legislacao

Resolução n° 5.172: ICMS/MG - Sistema de Arrecadação de Tributos

Resolução n° 5.172, de 31 de agosto de 2018 (DOE de 01.09.2018) Altera a Resolução n° 4.359, ...

03/09/2018 Estadual - MG legislacao