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Decreto nº 31.965, de 25 de agosto de 2026

Alterao Regulamento de ICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721/2018, quanto à antecipação sem encerramento de fase de tributação e Processo Administrativo (PA) e Processo Administrativo Tributário (PAT). Veja a ...

26/08/2026 Estadual - RO Legislacao

Portaria Sefaz n° 140: ICMS/MT - Pauta Fiscal de algodão, milho e soja.

Portaria Sefaz n° 140, de 11 de setembro de 2018. (DOE de 18.09.2018) Institui lista de preços ...

19/09/2018 Estadual - MT legislacao

Instrução de Serviço IAGRO/GIDSV n° 001: Ficha Sanitária da Área Vegetal

Instrução de Serviço IAGRO/GIDSV n° 001, de 14 de setembro de 2018 (DOE de ...

17/09/2018 Estadual - MS legislacao

Resolução SEFAZ n° 2.968: ICMS/MS - Valores da UFERMS e da UAMMS de outubro/2018

Resolução SEFAZ n° 2.968, de 13 de setembro de 2018 (DOE de 17.09.2018) Estabelece os valores ...

17/09/2018 Estadual - MS legislacao

Portaria SRE n° 164: ICMS/MG - Protocolos firmados por Minas Gerais

Portaria SRE n° 164, de 14 de setembro de 2018 (DOE de 15.09.2018) Identifica os Protocolos ...

17/09/2018 Estadual - MG legislacao

Boletim Informativo n° 022/2018: ICMS/PR descontinuidade do emissor gratuito do MDF-e.

Boletim informativo n° 022/2018 (Publicado em 13.09.2018) A RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ informa ...

14/09/2018 Estadual - PR legislacao

Portaria SEFAZ n° 147: Mercadorias objeto de ação fiscal, deverá ser utilizada a NFA-e

Portaria SEFAZ n° 147, de 06 de setembro de 2018 (DOE de 10.09.2018) Altera a Portaria n° ...

11/09/2018 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 139: ICMS/MT - Emissão de Certidão Negativa de Débitos

Portaria SEFAZ n° 139, de 29 de agosto de 2018 (DOE de 10.09.2018) Altera a Portaria n° ...

11/09/2018 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 146: ICMS/MT - NFA-e - Utilização de nota fiscal avulsa

Portaria SEFAZ n° 146, de 06 de setembro de 2018 (DOE de 10.09.2018) Altera a Portaria n° ...

11/09/2018 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 11.019:ICMS/PR - Pagamento de precatórios, na modalidade de Acordo Direto

Decreto n° 11.019, de 06 de setembro de 2018 (DOE de 10.09.2018) Dispõe sobre o pagamento, na ...

11/09/2018 Estadual - PR legislacao

IN GSF nº 1.413: ICMS/GO - Sistema de Dívida Ativa - Divat-e

Instrução Normativa nº 1.413, de 06 de setembro de 2018. (DOE-GO de 10/09/2018) Altera a ...

10/09/2018 Estadual - GO legislacao

Decreto 1.660: ICMS/MT - Regime especial de exportação - Prorrogação

Decreto 1.660, de 06 de setembro de 2018. (DOE de 06/09/2018) Altera o Decreto n° ...

10/09/2018 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 144: ICMS/MT - Produtor Primário prazo para utilizar a NFA-e

Portaria SEFAZ n° 144 de 06 de setembro de 2018. (DOE de 10/09/2018) Altera a Portaria n° ...

10/09/2018 Estadual - MT legislacao