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Decreto nº 31.965, de 25 de agosto de 2026

Alterao Regulamento de ICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721/2018, quanto à antecipação sem encerramento de fase de tributação e Processo Administrativo (PA) e Processo Administrativo Tributário (PAT). Veja a ...

26/08/2026 Estadual - RO Legislacao

Instrução SEFA n° 1.470: ICMS/PR - Unidade Padrão Fiscal do Paraná - Outubro/2018

Instrução SEFA n° 1.470, de 20 de setembro de 2018 (DOE de 28.09.2018) Fixação de valor para a ...

01/10/2018 Estadual - PR legislacao

Portaria SUTRI n° 767: ICMS/MG - Pauta fiscal de rações para pet.

Portaria SUTRI n° 767, de 26 de setembro de 2018. (DOE de 27.09.2018) Divulga preços médios ...

27/09/2018 Estadual - MG legislacao

Boletim Informativo nº 023/2018 - ICMS/PR - Encerramento da versão 3.10 da NFC-e.

Boletim Informativo n° 023/2018 (Publicado em 25.09.2018) ALERTA! Encerramento da versão 3.10 ...

27/09/2018 Estadual - PR legislacao

Portaria sefaz n° 148: ICMS/MT - Coeficientes de correção monetária.

Portaria sefaz n° 148, de 20 de setembro de 2018. (DOE de 26.09.2018) Divulga coeficientes de ...

27/09/2018 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 47.495: ICMS/MG: inclui itens no anexo I do Decreto nº 47.394

DECRETO N° 47.495, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018 (DOE de 26.09.2018) Altera o Anexo I do Decreto ...

26/09/2018 Estadual - MG legislacao

Lei n° 10.766: ICMS/MT: Isenção da taxa de defesa sanitária animal.

Lei n° 10.766, de 25 de setembro de 2018. (DOE de 25.09.2018) Altera e acrescenta parágrafos ...

26/09/2018 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 47.492: ICMS/MG - Plano de regularização de Créditos Tributários

Decreto n° 47.492, de 21 de setembro de 2018 (DOE de 22.09.2018) Altera o Decreto n° 47.210, ...

24/09/2018 Estadual - MG legislacao

IN SRE N° 152: ICMS/GO Pauta Fiscal milho, sorgo, milheto e soja.

Instrução Normativa SRE n° 152, de 20 de setembro de 2018 (DOE 21.09.2018) Altera o Anexo I da ...

21/09/2018 Estadual - GO legislacao

Lei nº 10.764: ICMS/MT - Aprova o Convênio ICMS 190/2017

Lei nº 10.764, de 20 de setembro de 2018. (DOE de 20/09/2018) Autor: Poder ...

21/09/2018 Estadual - MT legislacao

Portaria SAT n° 2.640: ICMS/MS Pauta fiscal gado suíno, sorgo e algodão em pluma.

Portaria SAT n° 2.640, de 19 de setembro de 2018. (DOE de 20.09.2018) Dispõe sobre alterações ...

20/09/2018 Estadual - MS legislacao

IN SEFAZ nº 1.417: ICMS/GO - Fabricante de açúcar e álcool - Estabelecimento Agrícola

Instrução Normativa SEFAZ nº 1.417, de 18 de setembro de 2018. (DOE GO de 19.09.2018) Altera ...

19/09/2018 Estadual - GO legislacao

IN SEFAZ nº 1.414: ICMS/GO - Livros fiscais escriturados por SEPD - Prazos para encadernação

Instrução Normativa SEFAZ nº 1.414, de 18 de setembro de 2018 (DOE GO de 19.09.2018) Altera a ...

19/09/2018 Estadual - GO legislacao