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Decreto nº 31.965, de 25 de agosto de 2026

Alterao Regulamento de ICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721/2018, quanto à antecipação sem encerramento de fase de tributação e Processo Administrativo (PA) e Processo Administrativo Tributário (PAT). Veja a ...

26/08/2026 Estadual - RO Legislacao

Decreto n° 15.080: ICMS/MS - Altera e acrescenta dispositivos do RICMS referente a Substituição ...

Decreto n° 15.080, de 09 de outubro de 2018. (DOE de 10.09.2018) Altera e acrescenta ...

10/10/2018 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 15.081: ICMS/MS - Créditos tributário fixo ou presumido e do produtor rural.

Decreto n° 15.081, de 9 de outubro de 2018. (DOE de 10.10.2018) Acrescenta dispositivos ao ...

10/10/2018 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 15.082: ICMS/MS - Obrigações acessórias ao regulamento do ICMS.

Decreto n° 15.082, de 09 de outubro de 2018 (DOE de 10.10.2018) Altera e acrescenta ...

10/10/2018 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 47.507: ICMS/MG - Utilização e recebimento de crédito de ICMS em desacordo.

Decreto n° 47.507, de 08 de outubro de 2018. (DOE de 09.10.2018) Altera o Regulamento do ICMS ...

09/10/2018 Estadual - MG legislacao

Resolução conjunta SEPLAG/SEAPA/SES n° 028: ICMS/MG - Aquisição de café pelos órgãos e entidades ...

Resolução conjunta SEPLAG/SEAPA/SES n° 028, de 21 de setembro de 2018. (DOE de ...

09/10/2018 Estadual - MG legislacao

Portaria SAT n° 2.642: ICMS/MS - Pauta fiscal gado bovino, gado bubalino, trigo, feijão preto, ...

Portaria SAT n° 2.642, de 05 de outubro de 2018 (DOE de 08.10.2018) Dispõe sobre alteração de ...

08/10/2018 Estadual - MS legislacao

NPF CRE N° 072: ICMS/PR - Taxa de juros para crédito tributário em atraso

Norma de Procedimento Fiscal n° 072, de 28 de setembro de 2018 (DOE de 05.10.2018) Divulga a ...

08/10/2018 Estadual - PR legislacao

Resolução n° 5.184: ICMS/MG - Montante de crédito acumulado

Resolução n° 5.184, de 03 de outubro de 2018. (DOE de 04.10.2018) Divulga o montante global ...

04/10/2018 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 9.326: ICMS/GO - Diferencial de alíquotas - Produção Rural

Decreto n° 9.326, de 02 de outubro de 2018 (DOE de 02.10.2018) Altera o Decreto n° 9.104/17, ...

03/10/2018 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 9.324: ICMS/GO - Escrituração fiscal extemporânea

Decreto n° 9.324, de 02 de outubro de 2018 (DOE de 02.10.2018) Altera o Decreto n° 4.852, de ...

03/10/2018 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 47.498: ICMS/MG - Importação com diferimento do ICMS

Decreto n° 47.498, de 28 de setembro de 2018 (DOE de 29.09.2018) Altera o Regulamento do ICMS ...

01/10/2018 Estadual - MG legislacao

NPF n° 068: ICMS/PR - Fator de Conversão e Atualização Monetária

Norma De Procedimento Fiscal n° 068, de 20 de setembro de 2018 ...

01/10/2018 Estadual - PR legislacao