CATEGORIAS

NPF n° 003: ICMS/PR - Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com ...

Norma De Procedimento Fiscal n° 003, de 09 de fevereiro de 2026 (DOE de 19.02.2026) Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica O DIRETOR DA ...

23/02/2026 Estadual - PR Legislacao

Resolução CD/PRODUZIR n° 045: ICMS/GO- Taxa de juros em operações de crédito

Resolução CD/PRODUZIR n° 045, de 13 de dezembro de 2016. (DOE de 04.07.2018) Re-ratifica a ...

04/07/2018 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 9.258:ICMS/GO - Antecipação do imposto

Decreto n° 9.258, de 03 de julho de 2018 (DOE de 04.07.2018) Altera o Decreto n° 6.716, de 30 ...

04/07/2018 Estadual - GO legislacao

Portaria SEFAZ n° 103: ICMS/MT - Altera a Pauta fiscal da indústria florestal

Portaria SEFAZ n° 103 de 29 de junho de 2018. (DOE de 29/06/2018) Altera a Portaria nº ...

02/07/2018 Estadual - MT legislacao

Resolução SEF nº 5.151: ICMS/MG - Revoga a obrigatoriedade de apresentação do Registro 0210

Resolução SEF nº 5.151, de 29 de junho de 2018. (DOE MG de 30.06.2018) Revoga a Resolução nº ...

02/07/2018 Estadual - MG legislacao

Portaria SEFAZ nº 094: ICMS/MT - Coeficientes de correção monetária

Portaria SEFAZ nº 094 de junho de 2018 (DOE de 29/06/2018) Divulga coeficientes de correção ...

02/07/2018 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 1.564: ICMS/MT - Procedimentos para Exportações por meio do DUE

Decreto nº 1.564, de 29 de junho de 2018. (DOE de 29/06/2018) Acrescenta dispositivos ao ...

02/07/2018 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 1.565: ICMS/MT - Recuperação de Créditos - Prorrogação do Prazo para Adesão

Decreto nº 1.565, de 29 de junho de 2018. (DOE de 29/06/2018) Altera o Decreto n° 704, ...

02/07/2018 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 1.566: ICMS/MT - Suspensão da pauta fiscal de bebidas

Decreto nº 1.566, de 29 de junho de 2018. (DOE de 29/06/2018) Introduz alterações no ...

02/07/2018 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 1.561: ICMS/MT - Diferimento na importação

Decreto nº 1.561, de 29 de junho de 2018. (DOE de 29/06/2018) Altera o parágrafo único do ...

02/07/2018 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 1.562: ICMS/MT - Crédito presumido de feijão

Decreto nº 1.562, de 29 de junho de 2018. (DOE de 29/06/2018) Introduz alterações no ...

02/07/2018 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 1.563: ICMS/MT - Regulamenta o Fundo de Equilíbrio Fiscal- FEEF/MT

Decreto nº 1.563, de 29 de junho de 2018. (DOE de 29/06/2018) Regulamenta a Lei n° 10.709, ...

02/07/2018 Estadual - MT legislacao

Lei n° 20.156: ICMS/GO - Benefício fiscal sem o cumprimento de condicionantes

Lei n° 20.156, de 27 de junho de 2018 (DOE de 29.06.2018) Altera a Lei n° 19.824, de 13 de ...

29/06/2018 Estadual - GO legislacao