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Resolução SEFA nº 98: ICMS/PR - Dispõe sobre o limite de utilização de crédito acumulado no sistema ...

Resolução SEFA nº 98, de 11 de fevereiro de 2026 (DOE de 12.02.2026) Dispõe sobre o limite de utilização de crédito acumulado no sistema SISCRED. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no exercício de suas atribuições ...

18/02/2026 Estadual - PR Legislacao

RESOLUÇÃO Nº 101 - ICMS PR - LIMITE DE UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO ACUMULADO NO SISTEMA SISCRED

RESOLUÇÃO SEFA N° 101, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023 (DOE de 08.02.2023) Dispõe sobre o limite de ...

10/02/2023 Estadual - PR legislacao

PORTARIA Nº 12 - ICMS MT - REQUISITOS PARA EMISSÃO DE CERTIDÃO DE DOMICÍLIO FISCAL DO ...

PORTARIA INTERMAT N° 012, DE 08 DE FEVEREIRO 2023 (DOE de 09.02.2023) Regulamenta o art. 74 da ...

10/02/2023 Estadual - MT legislacao

DECRETO Nº 16.102 - ICMS MS - ALTERA O CRONOGRAMA DE OBRIGATORIEDADE DO BLOCO K PARA ATIVIDADES ...

DECRETO N° 16.102, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023 (DOE de 08.02.2023) Altera a redação e ...

09/02/2023 Estadual - MS legislacao

NPF Nº 4 - ICMS PR - TAXA DE JUROS PARA JANEIRO DE 2023

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 004, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 (DOE de 06.02.2023) Divulga a ...

09/02/2023 Estadual - PR legislacao

NPF Nº 3 - ICMS PR - FATOR DE CONVERSÃO E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA FEVEREIRO DE 2023

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 003, DE 27 DE JANEIRO DE 2023 (DOE de 06.02.2023) Estabelece o ...

09/02/2023 Estadual - PR legislacao

DECRETO Nº 16.103 - ICMS MS - SAÍDA INTERNA DE COMEIA E ENXAME DE ABELHA, OPERAÇÕES COM ENERGIA ...

DECRETO N° 16.103, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023 (DOE de 08.02.2023) Altera a redação e ...

09/02/2023 Estadual - MS legislacao

DECRETO Nº 16.100 - ICMS MS - EXTENSÃO DA ISENÇÃO DOS PRODUTOS HORTIFRUTIGRANGEIROS EM SAÍDA ...

DECRETO N° 16.100, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023 (DOE de 08.02.2023) Altera a redação e ...

08/02/2023 Estadual - MS legislacao

RESOLUÇÃO Nº 5.653 - ICMS MG - MONTANTE PARA TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO ACUMULADO DE ICMS EM ...

RESOLUÇÃO SEF N° 5.653, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023 (DOE de 04.02.2023) Divulga o montante ...

08/02/2023 Estadual - MG legislacao

RESOLUÇÃO Nº 6 - ICMS MA - REGIME ESPECIAL PARA EMISSÃO E ESCRITURAÇÃO DE DOCUMENTOS E LIVROS ...

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 006, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 (DOE de 02.02.2023) Altera o ...

07/02/2023 Estadual - MA legislacao

IN Nº 1.547 - ICMS GO - Disposições sobre transferência de crédito de ICMS acumulado

INSTRUÇÃO NORMATIVA GSE N° 1.547, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023 (DOE de 03.02.2023 - Edição ...

07/02/2023 Estadual - GO legislacao

PORTARIA SAT Nº 3.103 - ICMS MS - VALOR REAL PESQUISADO PARA FEIJÃO

PORTARIA SAT N° 3.103, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023 (DOE de 06.02.2023) Dispõe sobre alteração ...

06/02/2023 Estadual - MS legislacao

RESOLUÇÃO Nº 3.298 - ICMS MS - OBRIGATORIEDADE DO REGISTRO 1.601 NO EFD ICMS/IPI

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.298, DE 20 DE JANEIRO DE 2023 (DOE de 06.02.2023) Acrescenta dispositivo ...

06/02/2023 Estadual - MS legislacao