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Resolução SEFA nº 98: ICMS/PR - Dispõe sobre o limite de utilização de crédito acumulado no sistema ...

Resolução SEFA nº 98, de 11 de fevereiro de 2026 (DOE de 12.02.2026) Dispõe sobre o limite de utilização de crédito acumulado no sistema SISCRED. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no exercício de suas atribuições ...

18/02/2026 Estadual - PR Legislacao

DECRETO Nº 21.965 - ICMS BA - Diferimento na saída interna e importação do exterior de insumos ...

DECRETO N° 21.965, DE 17 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 18.03.2023) O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, ...

21/03/2023 Estadual - BA legislacao

NPF Nº 11 - ICMS PR - Valor de Pauta Fiscal para gabo bovino

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 011, DE 09 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 14.03.2023) Fixa valores ...

16/03/2023 Estadual - PR legislacao

NPF Nº 11 - ICMS PR - Valor de Pauta Fiscal para gabo bovino

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 011, DE 09 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 14.03.2023) Fixa valores ...

16/03/2023 Estadual - PR legislacao

DECRETO Nº 2.949 - ICMS PA - Alíquotas para energia elétrica, gasolina, álcool carburante e ...

DECRETO N° 2.949, DE 15 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 15.03.2023 - Edição Extra) Dispõe sobre a ...

16/03/2023 Estadual - PA legislacao

PORTARIA Nº 121 - ICMS GO - Suspensão da participação de aves em feiras e exposições devido à ...

PORTARIA N° 121, DE 13 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 14.03.2023) Estabelece medidas de mitigação de ...

15/03/2023 Estadual - GO legislacao

Portaria SEDEC nº 023/2023: Prorroga prazo para o envio de informações de monitoramento dos ...

Portaria SEDEC nº 023/2023 (DOE de 15/03/2023) Institui a prorrogação de prazo para o envio de ...

15/03/2023 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 147: Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212/2014

Decreto n° 147, de 13 de março de 2023 (DOE de 14.03.2023) Introduz alterações no Regulamento ...

14/03/2023 Estadual - MT legislacao

DECRETO Nº 2.941 - ICMS PA - Dispõe sobre o abastecimento de pescado no mercado interno

DECRETO N° 2.941, DE 10 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 13.03.2023) Dispõe sobre medidas ...

14/03/2023 Estadual - PA legislacao

PORTARIA Nº 2.218 - ICMS MG - Suspensão de eventos com aves e suínos em decorrência de focos de ...

PORTARIA N° 2.218, 10 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 11.03.2023) O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO ...

14/03/2023 Estadual - MG legislacao

PORTARIA Nº 43 - ICMS BA - TRAMITAÇÃO DO ITD PELO SISTEMA SEI BAHIA

PORTARIA N° 043, DE 09 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 10.03.2023) Define a tramitação exclusiva ...

13/03/2023 Estadual - BA legislacao

IN SIF Nº 005 - ICMS GO - PREÇO DE PAUTA PARA GADO BOVINO E SOJA

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 005, DE 07 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 08.03.2023) Altera o Anexo I da ...

09/03/2023 Estadual - GO legislacao

DECRETO Nº 21.869 - ICMS PI - DISPÕE SOBRE O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA ...

DECRETO N° 21.869, DE 07 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 08.03.2023) Regulamenta os arts. 4°-A e 6°-B ...

08/03/2023 Estadual - PI legislacao