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Resolução SEFA nº 98: ICMS/PR - Dispõe sobre o limite de utilização de crédito acumulado no sistema ...

Resolução SEFA nº 98, de 11 de fevereiro de 2026 (DOE de 12.02.2026) Dispõe sobre o limite de utilização de crédito acumulado no sistema SISCRED. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no exercício de suas atribuições ...

18/02/2026 Estadual - PR Legislacao

LEI N° 21.842: ICMS GO - DISPÕE SOBRE ÀS PENALIDADES E LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO

LEI N° 21.842, DE 11 DE ABRIL DE 2023 (DOE de 11.04.2023 - Edição Extra) Altera a Lei n° ...

12/04/2023 Estadual - GO legislacao

PORTARIA N° 005: ICMS GO - SUSPENDE A OBRIGAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO AO FUNDEINFRA

PORTARIA N° 005, DE 10 DE ABRIL DE 2023 (DOE de 11.04.2023) Suspende as obrigações ...

11/04/2023 Estadual - GO legislacao

DECRETO N° 2.991: ICMS PA - NÃO RATIFICA O CONVÊNIO ICMS Nº 11 DE 2023, QUE TRATA SOBRE A ...

DECRETO N° 2.991, DE 10 DE ABRIL DE 2023 (DOE de 11.04.2023) Dispõe sobre a não ratificação do ...

11/04/2023 Estadual - PA legislacao

PORTARIA SAT N° 3.138: ICMS MS - PAUTA FISCAL PARA GADOS BOVINOS E BUBALINOS

PORTARIA SAT N° 3.138, 10 de abril de 2023 (DOE de 11.04.2023) Dispõe sobre alteração do grupo ...

11/04/2023 Estadual - MS legislacao

DECRETO N° 16.153: ICMS MS - REGULAMENTA ALTERAÇÕES PERTINENTE A EMISSÃO DA GNRE

DECRETO N° 16.153, DE 10 DE ABRIL DE 2023 (DOE de 11.04.2023) Acrescenta e altera a redação do ...

11/04/2023 Estadual - MS legislacao

DECRETO N° 16.152: ICMS MS - ESTABELECE VIGENCIA PARA A UTILIZAÇÃO DOS NOVOS CFOPS

DECRETO N° 16.152, DE 05 DE ABRIL DE 2023 (DOE de 10.04.2023) Dá nova redação ao Subanexo I - ...

10/04/2023 Estadual - MS legislacao

RESOLUÇÃO CONDEPRODEMAT N° 125: ICMS MT - CRÉDITO OUTORGADO PARA SAÍDA INTERESTADUAL DE ARROZ ...

RESOLUÇÃO CONDEPRODEMAT N° 125, DE 06 DE ABRIL DE 2023 (DOE de 10.04.2023) O CONSELHO ...

10/04/2023 Estadual - MT legislacao

RESOLUÇÃO Nº 5.667 - ICMS MG - Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS ...

RESOLUÇÃO N° 5.667, DE 04 DE ABRIL DE 2023 (DOE de 05.04.2023) Divulga o montante global ...

06/04/2023 Estadual - MG legislacao

IN SAT Nº 4 - ICMS MS - DISPÕE SOBRE A MUDANÇA NO CÁLCULO DO ICMS DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS

INSTRUÇÃO NORMATIVA/SAT Nº 4, DE 30 DE MARÇO DE 2023. (DOE de 05.04.2023) Dispõe sobre o ...

05/04/2023 Estadual - MS legislacao

COMUNICADO SAIF Nº 10 - ICMS MG - Divulga a Selic exigível a partir de Abril 2023

COMUNICADO SAIF N° 010, DE 03 DE ABRIL DE 2023 (DOE de 04.04.2023)

05/04/2023 Estadual - MG legislacao

COMUNICADO SAIF Nº 11 - ICMS MG - Tabea para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso - Abril

COMUNICADO SAIF N° 011, DE 03 DE ABRIL DE 2023 (DOE de 04.04.2023) O SUPERINTENDENTE DA ...

05/04/2023 Estadual - MG legislacao

PORTARIA SAT Nº 3.136 - ICMS MS - Valor Real Pesquisado para Soja, Sorgo e Algodão

PORTARIA SAT N° 3.136, DE 03 DE ABRIL DE 2023 (DOE de 04.04.2023) Dispõe sobre alteração do ...

05/04/2023 Estadual - MS legislacao