CATEGORIAS

Resolução SEFA nº 98: ICMS/PR - Dispõe sobre o limite de utilização de crédito acumulado no sistema ...

Resolução SEFA nº 98, de 11 de fevereiro de 2026 (DOE de 12.02.2026) Dispõe sobre o limite de utilização de crédito acumulado no sistema SISCRED. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no exercício de suas atribuições ...

18/02/2026 Estadual - PR Legislacao

DECRETO N° 249: ICMS MT - ICMS Monofásico - Introduz legislação que trata do novo regime de ...

DECRETO N° 249, DE 28 DE ABRIL DE 2023 (DOE de 28.04.2023 - Edição Extra) Introduz alterações ...

03/05/2023 Estadual - MT legislacao

PORTARIA SEFAZ N° 077: ICMS MT - Revoga as Portarias SEFAZ n° 095/1996, e 096/1996 - Que trata ...

PORTARIA SEFAZ N° 077, DE 25 DE ABRIL DE 2023 (DOE de 02.05.2023) Revoga a Portaria n° ...

03/05/2023 Estadual - MT legislacao

DECRETO N° 254: ICMS MT - ESTABELECE QUE A ADESÃO AO PROGRAMA REFIS/ESTRAORDINARIO PODERÁ SER ...

DECRETO N° 254, DE 28 DE ABRIL DE 2023 (DOE de 28.04.2023 - Edição Extra) Altera o Decreto n° ...

03/05/2023 Estadual - MT legislacao

DECRETO N° 253: ICMS MT - CONTRIBUINTE PODERÁ FORMALIZAR ATÉ 30 JUNHO A ADESÃO AOS BENEFICIOS DO ...

DECRETO N° 253, DE 28 DE ABRIL DE 2023 (DOE de 28.04.2023 - Edição Extra) Altera o Decreto n° ...

03/05/2023 Estadual - MT legislacao

DECRETO N° 252: ICMS MT - Altera o Decreto nº 1.262/2017 que trata do Regime Especial de ...

DECRETO N° 252, DE 28 DE ABRIL DE 2023 (DOE de 28.04.2023 - Edição Extra Altera o Decreto n° ...

03/05/2023 Estadual - MT legislacao

DECRETO N° 251: ICMS MT - ESTABELECE QUE O REFIS-MT PODERÁ SER FORMALIZADO ATÉ 30 DE JUNHO

DECRETO N° 251, DE 28 DE ABRIL DE 2023 (DOE de 28.04.2023 - Edição Extra) Altera o Decreto n° ...

03/05/2023 Estadual - MT legislacao

DECRETO N° 250: ICMS MT - ICMS Monofásico - Acrescenta os novos CST do ICMS para as operações ...

DECRETO N° 250, DE 28 DE ABRIL DE 2023 (DOE de 28.04.2023 - Edição Extra) Introduz alterações ...

03/05/2023 Estadual - MT legislacao

PORTARIA GABIN N° 172: ICMS MA - Credenciamento para recolhimento da TFTG e lançamento na ...

PORTARIA GABIN N° 172, DE 18 DE ABRIL DE 2023 (DOE de 25.04.2023) Dispõe sobre a escrituração ...

27/04/2023 Estadual - MA legislacao

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 010: ICMS GO - PAUTA FISCAL PARA MILHO, SOJA E SORGO

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 010, DE 26 DE ABRIL DE 2023 (DOE de 27.04.2023) Altera o Anexo I da ...

27/04/2023 Estadual - GO legislacao

DECRETO N° 22.013: ICMS PI - ALTERAÇÃO NO FDI, DISPÕE SOBRE O CODIGO DE RECOLHIMENTO E CODIGO DE ...

DECRETO N° 22.013, DE 24 DE ABRIL DE 2023 (DOE de 26.04.2023) Altera o Decreto n° 21.869, de ...

26/04/2023 Estadual - PI legislacao

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.318: ICMS MS - ESTABELECE DATAS PRA RECOLHIMENTO DE ICMS PARA MAIO E JUNHO ...

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.318, DE 17 DE ABRIL DE 2023 (DOE de 25.04.2023) Estabelece as ...

26/04/2023 Estadual - MS legislacao

LEI N° 12.087: ICMS MT - INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL PARA PRODUTOS NATIVOS DO CERRADO ...

LEI N° 12.087, DE 24 DE ABRIL DE 2023 (DOE de 24.04.2023 - Edição Extra) Institui a Política ...

26/04/2023 Estadual - MT legislacao