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Resolução SEFA nº 98: ICMS/PR - Dispõe sobre o limite de utilização de crédito acumulado no sistema ...

Resolução SEFA nº 98, de 11 de fevereiro de 2026 (DOE de 12.02.2026) Dispõe sobre o limite de utilização de crédito acumulado no sistema SISCRED. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no exercício de suas atribuições ...

18/02/2026 Estadual - PR Legislacao

DECRETO 38.214 - ICMS MA - Taxa de Controle e Fiscalização de Monitoramento Ambiental -TMTF e ...

DECRETO 38.214, DE 31 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 31.03.2023) Regulamenta a Lei n° 11.867, de 23 ...

04/04/2023 Estadual - MA legislacao

IN SIF Nº 9 - ICMS GO - Valores correntes para algodão e arroz

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 009, DE 03 DE ABRIL DE 2023 (DOE de 04.04.2023) Altera o Anexo I da ...

04/04/2023 Estadual - GO legislacao

RESOLUÇÃO SEFA Nº 296 - ICMS PR - Atualiza o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná ...

RESOLUÇÃO SEFA Nº 0296/2023 DE 28 DE MARÇO DE 2023 Atualiza o valor da Unidade Padrão Fiscal ...

04/04/2023 Estadual - PR legislacao

DECRETO N° 48.594 - ICMS MG - NÃO RATIFICAÇÃO DO CONVÊNIO 11/2023 (ICMS MONOFÁSICO PARA GASOLINA ...

DECRETO N° 48.594, DE 31 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 01.04.2023) Dispõe sobre a não ratificação ...

04/04/2023 Estadual - MG legislacao

PORTARIA SUFIS Nº 200 - ICMS MG - Prestadores de serviço de transporte de passageiros ...

PORTARIA SUFIS N° 200, DE 31 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 01.04.2023) Dispõe sobre o ...

04/04/2023 Estadual - MG legislacao

PORTARIA SAT Nº 3.133 - ICMS MT - Valor Real Pesquisado para baterias

PORTARIA SAT N° 3.133, DE 31 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 03.04.2023) Dispõe sobre alteração do ...

04/04/2023 Estadual - MT legislacao

DECRETO Nº 217 - ICMS MT - Não ratificação do Convênio 11/2023 (ICMS monofásico para gasolina e ...

DECRETO N° 217, DE 31 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 31.03.2023 - Edição Extra) Dispõe sobre a não ...

04/04/2023 Estadual - MT legislacao

DECRETO Nº 218 - ICMS MT - Procedimento administrativo quando há auto de infração ou dano ...

DECRETO N° 218, DE 31 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 31.03.2023 - Edição Extra) Altera o Decreto n° ...

04/04/2023 Estadual - MT legislacao

DECRETO Nº 16.141 - ICMS - MS: PRORROGA O REGIME DE TRIBUTAÇÃO MONOFASICA NAS OPERAÇÕES COM ...

DECRETO Nº 16.141, DE 31 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 03.04.2023) Altera a redação de dispositivo ...

03/04/2023 Estadual - MS legislacao

PORTARIA SRE N° 215 - ICMS MG - Percentual da redução de base para cálculo nas operações ...

PORTARIA SRE N° 215, DE 30 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 31.03.2023) Divulga o percentual de ...

03/04/2023 Estadual - MG legislacao

DECRETO Nº 2.868 - ICMS PA - Regime Simplificado de Apuração e Pagamento do ICMS para a ...

DECRETO N° 2.868, DE 25 DE JANEIRO DE 2023 (*) (DOE de 25.01.2023 - Edição Extra) Altera ...

31/03/2023 Estadual - PA legislacao

IN Nº 6 - ICMS PA - Normas aplicáveis ao Boletim de Preços Mínimos de Mercado (BPMM)

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 006, DE 29 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 30.03.2023) Dispõe sobre as normas ...

31/03/2023 Estadual - PA legislacao