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Resolução SEFA nº 98: ICMS/PR - Dispõe sobre o limite de utilização de crédito acumulado no sistema ...

Resolução SEFA nº 98, de 11 de fevereiro de 2026 (DOE de 12.02.2026) Dispõe sobre o limite de utilização de crédito acumulado no sistema SISCRED. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no exercício de suas atribuições ...

18/02/2026 Estadual - PR Legislacao

DECRETO Nº 701 - ICMS PR - DISPÕE SOBRE O DIFERIMENTO E REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO A VISTA DAS ...

DECRETO N° 701, DE 03 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 03.03.2023) Introduz alterações no Regulamento ...

08/03/2023 Estadual - PR legislacao

NPF Nº 008 - ICMS PR - ESTABELECE O VALOR DO FCA - FATOR DE CONVERSÃO E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 008, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 (DOE de 06.03.2023) Estabelece ...

08/03/2023 Estadual - PR legislacao

NPF Nº 009 - ICMS PR - DIVULGA A TAXA DE JUROS INCIDENTE NO RECOLHIMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS ...

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 009, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 (DOE de 06.03.2023) Divulga a ...

08/03/2023 Estadual - PR legislacao

PORTARIA IAGRO Nº 3.697 - ICMS MS - SUSPENSÃO DE EVENTOS COM AVES DE QUALQUER ESPÉCIE EM ...

PORTARIA IAGRO N° 3.697, DE 02 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 07.03.2023) Estabelece procedimentos ...

08/03/2023 Estadual - MS legislacao

DECRETO Nº 10.229 - ICMS GO - ISENÇÃO NA OPERAÇÃO INTERNA COM OLEO DIESEL DESTINADA A EMPRESA DE ...

DECRETO N° 10.229, DE 06 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 07.03.2023 - Edição Extra) Altera o Anexo IX ...

08/03/2023 Estadual - GO legislacao

IN GSE Nº 1.550 - ICMS GO - ALTERAÇÃO DE CÓDIGOS DE RECOLHIMENTO

INSTRUÇÃO DE NORMATIVA GSE N° 1.550, DE 02 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 06.03.2023) Altera a ...

07/03/2023 Estadual - GO legislacao

COMUNICADO SAIF Nº 8 - ICMS MG - TABELA DE CÁLCULO PARA ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO ATÉ MARÇO ...

COMUNICADO SAIF N° 008, DE 01 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 02.03.2023) O SUPERINTENDENTE DA ...

06/03/2023 Estadual - MG legislacao

COMUNICADO SAIF Nº 9 - ICMS MG - TABELA DE CÁLCULO PARA IPVA EM ATRASO ATÉ MARÇO DE 2023

COMUNICADO SAIF N° 009, DE 01 DE MARÇO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE ...

06/03/2023 Estadual - MG legislacao

DECRETO Nº 48.580 - ICMS MG - PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NA EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL POR ...

DECRETO N° 48.580, DE 01 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 02.03.2023) Altera o regulamento do ICMS - ...

06/03/2023 Estadual - MG legislacao

PORTARIA SRE N° 211 - ICMS MG - Divulga o percentual de redução de base de cálculo nas ...

PORTARIA SRE N° 211, DE 02 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 03.03.2023) Divulga o percentual de ...

06/03/2023 Estadual - MG legislacao

PORTARIA IAGRO Nº 3.696 - ICMS MS - REGULAMENTA A COBRANÇA DO IAGRO EM EVENTO BENEFICIENTE COM ...

PORTARIA IAGRO N° 3.696, DE 03 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 06.03.2023) Regulamenta a cobrança de ...

06/03/2023 Estadual - MS legislacao

PORTARIA SAT Nº 3.118 - ICMS MS - VALOR REAL PESQUISADO PARA MIÚDO BOVINO (RÚMEN)

PORTARIA SAT N° 3.118, DE 03 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 06.03.2023) Dispõe sobre alteração do ...

06/03/2023 Estadual - MS legislacao