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Resolução SEFA nº 98: ICMS/PR - Dispõe sobre o limite de utilização de crédito acumulado no sistema ...

Resolução SEFA nº 98, de 11 de fevereiro de 2026 (DOE de 12.02.2026) Dispõe sobre o limite de utilização de crédito acumulado no sistema SISCRED. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no exercício de suas atribuições ...

18/02/2026 Estadual - PR Legislacao

LEI Nº 12.040 - ICMS MT - Obrigatoriedade da divulgação das taxas de juros do comércio nas ...

LEI N° 12.040, DE 24 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 24.03.2023 - Edição Extra) Dispõe sobre as ...

27/03/2023 Estadual - MT legislacao

LEI Nº 12.031 - ICMS MT - Criação da Política Estadual de Incentivo à Agricultura de Precisão

LEI N° 12.031, DE 22 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 23.03.2023) Cria a Política Estadual de ...

24/03/2023 Estadual - MT legislacao

LEI Nº 12.030 - ICMS MT - Altera as disposições sobre o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de ...

LEI N° 12.030, DE 22 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 23.03.2023) Altera a Lei n° 10.709, de 28 de ...

24/03/2023 Estadual - MT legislacao

LEI Nº 21.830 - ICMS GO - Novas disposições sobre serviços ambientais de reciclagem

LEI N° 21.830, DE 22 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 22.03.2023 - Edição Extra) Altera a Lei n° ...

24/03/2023 Estadual - GO legislacao

PORTARIA SRE Nº 213 - ICMS MG - Prazo de validação da DAMEF em 2023

PORTARIA SRE N° 213, DE 21 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 22.03.2023) Altera o Anexo I da Portaria ...

23/03/2023 Estadual - MG legislacao

PORTARIA SAT Nº 3.125 - ICMS MS - VALOR REAL PESQUISADO PARA FRANGO DE GRANJA

PORTARIA SAT N° 3.125, DE 21 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 22.03.2023) Dispõe sobre alteração do ...

23/03/2023 Estadual - MS legislacao

IN SIF Nº 007 - ICMS GO - PREÇO DE PAUTA PARA FEIJÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 007, DE 21 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 22.03.2023) Altera o Anexo I da ...

23/03/2023 Estadual - GO legislacao

PORTARIA SEFAZ Nº 004 - ICMS PI - Formulário de credenciamento ao regime especial de tributação ...

PORTARIA SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI N° 004, DE 15 DE MARÇO DE 2023 (DOE de ...

21/03/2023 Estadual - PI legislacao

RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 3.313 - ICMS MS - Valor da UFERMS para o mês de abril de 2023

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.313, DE 15 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 17.03.2023) Estabelece o valor da ...

21/03/2023 Estadual - MS legislacao

PORTARIA SAT Nº 3.124 - ICMS MS - Valor Real Pesquisado para Trigo, Soja, Gado Bovino e Suíno

PORTARIA/SAT N° 3.124, DE 17 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 20.03.2023) Dispõe sobre alteração do ...

21/03/2023 Estadual - MS legislacao

PORTARIA GABIN Nº 103 - ICMS MA - Inclusão de códigos de receita na tabela de códigos do Sistema ...

PORTARIA GABIN N° 103, DE 15 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 17.03.2023) Inclui Código de Receita na ...

21/03/2023 Estadual - MA legislacao

LEI Nº 21.813 - ICMS GO - Dispõe sobre o Cadastro Técnico Estadual de Atividades e Instrumentos ...

LEI N° 21.813, DE 14 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 17.03.2023 - Edição Extra) Dispõe sobre o ...

21/03/2023 Estadual - GO legislacao