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Solução de Consulta nº 141, de 10 de agosto de 2026

Dispõe sobre a tributação previdenciária para as empresas que realizam a construção de redes de telecomunicações Solução de Consulta nº 141, de 10 de agosto de 2026 (DOU de 11/08/2026) Assunto: Contribuições Sociais ...

11/08/2026 Federal Legislacao

IN RFB n° 2.263: Prorroga prazo de apresentação da DIRPF de espólio

Instrução Normativa RFB nº 2.263, de 25 de abril de 2025 Altera as Instruções Normativas SRF nº ...

29/04/2025 Federal Legislacao

NPF nº 024: ICMS/PR - Padronização no preenchimento de Nota Fiscal eletrônica

Norma de Procedimento Fiscal n° 024, de 14 de abril de 2025 (DOE de 23.04.2025) Altera a Norma ...

25/04/2025 Estadual - PR Legislacao

Ato COTEPE/PMPF n° 010: ICMS - Preço médio ponderado ao consumidor final de combustíveis

Ato COTEPE/PMPF n° 010, de 24 de abril de 2025 (DOU de 25.04.2025) Preço médio ponderado ao ...

25/04/2025 Federal Legislacao

BI nº 012: ICMS/PR - Paralisação Programada do Autorizador CT-e

Boletim Informativo n° 012, DE 2025 (Publicado em 23.04.2025) Paralisação Programada do ...

24/04/2025 Estadual - PR Legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.448: ICMS/MS - Estabelece o valor da UFERMS

Resolução SEFAZ n° 3.448, de 08 de abril de 2025 (DOE de 24.04.2025) Estabelece o valor da ...

24/04/2025 Estadual - MS Legislacao

Portaria SEFAZ n° 060: ICMS/MT - Regras e os procedimentos para utilização da NF3e

Portaria SEFAZ n° 060, 10 de abril de 2025 (DOE de 23.04.2025) Altera a Portaria n° ...

23/04/2025 Estadual - MT Legislacao

Portaria AGRODEFESA n° 246: Meio Ambiente - Declaração obrigatória de rebanho

Portaria AGRODEFESA n° 246, de 22 de abril de 2025 (DOE de 23.04.2025) Estabelece o calendário ...

23/04/2025 Estadual - GO Legislacao

Edital nº 38: Altera edital n° 26/2024 de transação do contencioso tributário

Edital nº 38/2025 O PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL SUBSTITUTO E O SECRETÁRIO ESPECIAL DA ...

22/04/2025 Federal Legislacao

Edital nº 36: Altera edital n° 25/2024 de transação do contencioso tributário

Edital nº 36/2025 O PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL SUBSTITUTO E O SECRETÁRIO ESPECIAL DA ...

22/04/2025 Federal Legislacao

IN SIF nº 051: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal na operação com feijão

Instrução Normativa SIF n° 051, de 16 de abril de 2025 (DOE de 22.04.2025) Altera o Anexo I da ...

22/04/2025 Estadual - GO Legislacao

Decreto nº 12.437: Alterações no procedimento administrativo do RENOVABIO

Decreto nº 12.437, de 16 de abril de 2025 Altera o Decreto nº 9.888, de 27 de junho de 2019, ...

17/04/2025 Federal Legislacao

Resolução GAB/SEFIN n° 002: ICMS/RO - Procedimentos complementares para o descarregamento de ...

Resolução GAB/SEFIN n° 002, de 15 de abril de 2025 (DOE de 16.04.2025) Estabelece ...

16/04/2025 Estadual - RO Legislacao

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