Legislacao

Lei n° 6.440: ICMS/MS - Critérios para a caracterização de contribuinte como devedor contumaz de ...

Ato COTEPE/PMPF nº 15: Alteração de preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de ...

Decreto n° 23.923: ICMS/PI - Altera o RICMS/PI quanto à emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)

Portaria AGED/MA n° 912: Valores de emissão de Guia de Trânsito Animal (GTA) e Guia de Trânsito ...

Instrução Normativa SIF n° 089: ICMS/GO - Alteração da base de cálculo do ICMS referente a gado ...

Instrução Normativa SIF n° 090: ICMS/GO - Alteração da base de cálculo do ICMS referente ao gado ...

GM SC n° 102: Retenções federais sobre serviços de natureza rural

Portaria SEFAZ n° 097: ICMS/MT - Divulga o valor atualizado da UPF

Decreto n° 49.292, de 25 de setembro de 2026

Lei n° 22.494: ICMS/PR - Estabelece critérios para os Índices de Participação dos Municípios na ...

Lei Complementar nº 214: RTC: Fundos de investimentos não serão contribuintes do IBS e CBS

GM SC nº 6.013: PIS E COFINS - Crédito presumido sobre insumo de produto agroindustrial

Lei n° 6.439: ICMS/MS - Alteração das penalidades

Lei n° 6.440: ICMS/MS - Critérios para a caracterização de contribuinte como devedor contumaz de ...

Ato COTEPE/PMPF nº 15: Alteração de preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de ...

Decreto n° 23.923: ICMS/PI - Altera o RICMS/PI quanto à emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)

Portaria AGED/MA n° 912: Valores de emissão de Guia de Trânsito Animal (GTA) e Guia de Trânsito ...

Instrução Normativa SIF n° 089: ICMS/GO - Alteração da base de cálculo do ICMS referente a gado ...

Instrução Normativa SIF n° 090: ICMS/GO - Alteração da base de cálculo do ICMS referente ao gado ...

GM SC n° 102: Retenções federais sobre serviços de natureza rural

Portaria SEFAZ n° 097: ICMS/MT - Divulga o valor atualizado da UPF