Legislacao

Decreto n° 1.185: ICMS/MS - Credenciamento das entidades das cadeias produtivas para recebimento ...

Decreto n° 23.474: ICMS/PI - Fixa o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Piauí – ...

Comunicado SAIF n° 008: ICMS/MG - Comunica os contribuintes desobrigados de ofício da ...

Lei n° 6.375: ICMS/MS - Autorização de concessão de benefício fiscal ou de incentivo fiscal às ...

Portaria SEDEC n° 292: ICMS/MT - Revoga as portarias que instituíram o monitoramento dos ...

Portaria SEDEC n° 291: ICMS/MT - Institui o monitoramento do benefício fiscal do PROALMAT

Portaria SEDEC n° 290: ICMS/MT - Institui o monitoramento do benefício fiscal do PRODER

Portaria SEDEC n° 289: ICMS/MT - Institui o monitoramento do benefício fiscal do PRODEIC

ADE COFIS n° 2: Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 12 da Escrituração Contábil Fiscal - ...

Portaria SEFAZ n° 229: ICMS/MT - Divulga o valor atualizado da UPF/MT

Decreto n° 10.610: ICMS/GO - Transferência de crédito acumulado de ICMS

Decreto n° 10.611: ICMS/GO - Pagamento do diferencial de alíquotas devido nas aquisições de ...

ADE COFIS n° 38: Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 11 da Escrituração Contábil ...

Decreto n° 1.185: ICMS/MS - Credenciamento das entidades das cadeias produtivas para recebimento ...

Decreto n° 23.474: ICMS/PI - Fixa o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Piauí – ...

Comunicado SAIF n° 008: ICMS/MG - Comunica os contribuintes desobrigados de ofício da ...

Lei n° 6.375: ICMS/MS - Autorização de concessão de benefício fiscal ou de incentivo fiscal às ...

Portaria SEDEC n° 292: ICMS/MT - Revoga as portarias que instituíram o monitoramento dos ...

Portaria SEDEC n° 291: ICMS/MT - Institui o monitoramento do benefício fiscal do PROALMAT

Portaria SEDEC n° 290: ICMS/MT - Institui o monitoramento do benefício fiscal do PRODER

Portaria SEDEC n° 289: ICMS/MT - Institui o monitoramento do benefício fiscal do PRODEIC