Legislacao

Decreto n° 39.752: ICMS/MA - Fixa o valor limite de transferência dos saldos credores acumulados ...

Ato COTEPE/ICMS n° 020: ICMS - Relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento nas ...

Portaria SEDEC n° 019: ICMS/MT - Prorrogação de prazo para o envio de informações de ...

IN SIF nº 020: ICMS/GO - Pauta fiscal na operação com couro

NPF nº 009: ICMS/PR - Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários ...

NPF nº 007: ICMS/PR - Fator de Conversão e Atualização Monetária

Portaria SEFA/GS n° 063: ICMS/PA - Pauta fiscal no transporte

Decreto n° 1.327: ICMS/MT - Regulamenta a cobrança do FETHAB para os novos produtos

Ato COTEPE/ICMS n° 016: ICMS - Informações relativas às operações com combustíveis

Ato COTEPE/PMPF nº 13, de 7 de maio de 2026

Resolução SEFA n° 097: ICMS/PR - Transferências de créditos realizadas no âmbito do Programa ...

Decreto n° 4.466: ICMS/PA - Alteração de produtos da cesta básica

Resolução SEFAZ n° 3.426: ICMS/MS - Formalização, instrução e tramitação dos requerimentos de ...

Decreto n° 39.752: ICMS/MA - Fixa o valor limite de transferência dos saldos credores acumulados ...

Ato COTEPE/ICMS n° 020: ICMS - Relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento nas ...

Portaria SEDEC n° 019: ICMS/MT - Prorrogação de prazo para o envio de informações de ...

IN SIF nº 020: ICMS/GO - Pauta fiscal na operação com couro

NPF nº 009: ICMS/PR - Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários ...

NPF nº 007: ICMS/PR - Fator de Conversão e Atualização Monetária

Portaria SEFA/GS n° 063: ICMS/PA - Pauta fiscal no transporte

Decreto n° 1.327: ICMS/MT - Regulamenta a cobrança do FETHAB para os novos produtos

Ato COTEPE/ICMS n° 016: ICMS - Informações relativas às operações com combustíveis