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Decreto n° 49.292, de 25 de setembro de 2026

Altera o Decreto n° 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de ...

26/09/2026 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 16.640: ICMS/MS - Altera o RICMS quanto à substituição tributária nas operações com ...

Decreto n° 16.640, de 24 de junho de 2025 (DOE de 25.06.2025) Acrescenta dispositivos ao Anexo ...

25/06/2025 Estadual - MS Legislacao

GM SC n° 7.005: Previdenciário – Serviços de operação e fornecimento de equipamentos para ...

Solução de Consulta nº 7.005, de 30 de abril de 2025 Assunto: Simples Nacional SERVIÇOS DE ...

25/06/2025 Federal Legislacao

GM SC n° 92: PIS/COFINS – Trata sobre o crédito presumido na aquisição de óleo diesel

Solução de Consulta nº 92, de 18 de junho de 2025 Assunto: Contribuição para o ...

25/06/2025 Federal Legislacao

GM SC n° 90: PIS/COFINS – Trata do crédito sobre frete na aquisição de insumos com alíquota zero

Solução de Consulta nº 90, de 18 de junho de 2025 Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep FRETE ...

25/06/2025 Federal Legislacao

Decreto nº 12.525: Fixa o coeficiente de redução das alíquotas de PIS e da COFINS na venda de ...

Decreto nº 12.525, de 24 de junho de 2025 Fixa o coeficiente de redução das alíquotas da ...

25/06/2025 Federal Legislacao

Ato COTEPE/PMPF nº 14: ICMS - Preço médio ponderado ao consumidor final de combustíveis

Ato COTEPE/PMPF nº 14, de 24 de junho de 2025 Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) ...

25/06/2025 Federal Legislacao

Portaria SAT n° 3.651: ICMS/MS - Pauta fiscal na operação com milho, sorgo e farelo de soja

Portaria SAT n° 3.651, de 23 de junho de 2025 (DOE de 24.06.2025) Dispõe sobre alteração do ...

24/06/2025 Estadual - MS Legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.459: ICMS/MS - Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS

Resolução SEFAZ n° 3.459, de 11 de junho de 2025 (DOE de 23.06.2025) Estabelece as ...

23/06/2025 Estadual - MS Legislacao

GM SC n° 6.012: PIS/COFINS – Momento da incidência nas operações de venda para entrega futura

Solução de Consulta nº 6.012, de 17 de junho de 2025 Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep O ...

23/06/2025 Federal Legislacao

GM SC nº 6.010: PIS/COFINS – Tratamento dos créditos na compra e revenda de mercadorias com ...

Solução de Consulta nº 6.010, de 16 de junho de 2025 Assunto: Contribuição para o ...

23/06/2025 Federal Legislacao

GM SC n° 87: INSS Patronal nos serviços de MEI

Solução de Consulta nº 87, de 17 de junho de 2025 Assunto: Contribuições Sociais ...

23/06/2025 Federal Legislacao

Lei n° 12.937: ICMS/MT - Política estadual de incentivo ao empreendedorismo, ao desenvolvimento ...

Lei n° 12.937, de 18 de junho de 2025 (DOE de 18.06.2025 - Edição Extra) Autor: Deputado ...

20/06/2025 Estadual - MT Legislacao

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