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ADE COFIS n° 2: Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 12 da Escrituração Contábil Fiscal - ...

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 2, de 23 de janeiro de 2026 Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 12 da Escrituração Contábil Fiscal - ECF. A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que ...

29/01/2026 Federal Legislacao

Resolução CVM nº 223: Aprova a Orientação Técnica OCPC 10 - Créditos de Carbono, Permissões de ...

Resolução CVM nº 223, de 16 de dezembro de 2024 Aprova a Orientação Técnica OCPC 10 - Créditos ...

17/12/2024 Contabil Legislacao

Portaria SEFAZ n° 211: ICMS/MT - Dispõe sobre a transparência ativa de informações relativas a ...

Portaria SEFAZ n° 211, de 08 de novembro de 2024 (DOE de 16.12.2024) Dispõe sobre a ...

16/12/2024 Estadual - MT Legislacao

Portaria Normativa nº 020: ICMS/PI - Procedimentos para transferência de crédito acumulado.

Portaria Normativa SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI n° 020, de 11 de dezembro de 2024 (DOE de ...

16/12/2024 Estadual - PI Legislacao

Decreto n° 48.957: ICMS/MG - Cadastro de Contribuintes do ICMS

Decreto n° 48.957, de 13 de dezembro de 2024 (DOE de 14.12.2024) Altera o Decreto n° 48.589, ...

16/12/2024 Estadual - MG Legislacao

Ato COTEPE/ICMS n° 168: ICMS - Relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento na ...

Ato COTEPE/ICMS n° 168, de 13 de dezembro de 2024 (DOU de 16.12.2024) Altera o Anexo II do Ato ...

16/12/2024 Federal Legislacao

NBC CTG n° 10: Aprova o CTG 10 - Créditos de Carbono (tCO2e), Permissões de emissão (allowances) ...

Norma Brasileira de Contabilidade, CTG 10, de 12 de dezembro de 2024 Aprova o CTG 10 - Créditos ...

16/12/2024 Contabil Legislacao

Portaria SEFAZ n° 218: ICMS/MT - Declaração Única de Importação - DUIMP

Portaria SEFAZ n° 218, de 21 de novembro de 2024 (DOE de 13.12.2024) Altera a Portaria n° ...

13/12/2024 Estadual - MT Legislacao

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 6: Compartilhamento de informação relacionado ao segmento de ...

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 6, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024 (DOU de 13.12.2024) Acordo que ...

13/12/2024 Federal Legislacao

Decreto n° 16.530: ICMS/MS - Regulamentação do procedimento de devolução simbólica

Decreto n° 16.530, de 11 de dezembro de 2024 (DOE de 12.12.2024) Acrescenta dispositivos ao ...

12/12/2024 Estadual - MS Legislacao

Ajuste SINIEF n° 026: ICMS - Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais

Ajuste SINIEF n° 026, de 06 de dezembro de 2024 (DOU de 12.12.2024) Altera o Ajuste SINIEF n° ...

12/12/2024 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF nº 21: ICMS - Regime especial de simplificação do processo de emissão de ...

Ajuste SINIEF nº 21, de 6 de dezembro de 2024 Altera o Ajuste SINIEF nº 37, de 13 de dezembro ...

12/12/2024 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF nº 27: ICMS - Prorroga a obrigatoriedade da NF-e para o produtor rural

Ajuste SINIEF nº 27, de 6 de dezembro de 2024 Altera o Ajuste SINIEF nº 10, de 7 de abril de ...

12/12/2024 Federal Legislacao

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