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Decreto n° 49.292, de 25 de setembro de 2026

Altera o Decreto n° 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de ...

26/09/2026 Estadual - MG Legislacao

Lei n° 23.471: ICMS/GO - concessão de diferimento do ICMS relativo ao diferencial de alíquotas e ...

Lei n° 23.471, de 13 de junho de 2025 (DOE de 13.06.2025 - Edição Extra) Dispõe sobre a adesão ...

16/06/2025 Estadual - GO Legislacao

Instrução Normativa SIF n° 080: ICMS/GO - valores para base de cálculo do ICMS referente ao ...

Instrução Normativa SIF n° 080, de 13 de junho de 2025 (DOE de 16.06.2025) Altera o Anexo I da ...

16/06/2025 Estadual - GO Legislacao

Instrução Normativa SIF n° 079: ICMS/GO - valores para base de cálculo do ICMS referente ao

Instrução Normativa SIF n° 079, de 13 de junho de 2025 (DOE de 16.06.2025) Altera o Anexo I da ...

16/06/2025 Estadual - GO Legislacao

Decreto n° 10.267: ICMS/PR - inclui na regra de diferimento as operações com algodão em pluma

Decreto n° 10.267, de 11 de junho de 2025 (DOE de 11.06.2025) Altera o Regulamento do ICMS, ...

13/06/2025 Estadual - PR Legislacao

Instrução Normativa SIF n° 078: ICMS/GO - valores para base de cálculo do ICMS referente ao

Instrução Normativa SIF n° 078, de 12 de junho de 2025 (DOE de 13.06.2025) Altera o Anexo I da ...

13/06/2025 Estadual - GO Legislacao

Decreto Legislativo n° 006: ICMS/PR - Prorrogação de prazo benefício das saídas interestaduais ...

Decreto Legislativo n° 006, de 10 de junho de 2025 (DOE de 11.06.2025) Homologa o Decreto do ...

12/06/2025 Estadual - PR Legislacao

Lei n° 6.050: ICMS/RO - Operações de transferência entre estabelecimentos do mesmo titular

Lei n° 6.050, de 11 de junho de 2025 (DOE de 11.06.2025) Altera, acresce e revoga dispositivos ...

12/06/2025 Estadual - RO Legislacao

Portaria SEFAZ n° 093: ICMS/MT - Revoga portaria em desuso

Portaria SEFAZ n° 093, 10 de junho de 2025 (DOE de 12.06.2025) Declara, expressamente, a ...

12/06/2025 Estadual - MT Legislacao

RA GABIN nº 020: ICMS/MA - Recolhimento da Contribuição Especial de Grãos (CEG)

Resolução Administrativa GABIN n° 020, de 04 de junho de 2025 (DOE de 10.06.2025) Altera a ...

11/06/2025 Estadual - MA Legislacao

MP nº 1.303: Regras para tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no País

Medida Provisória nº 1.303, de 11 de junho de 2025 Dispõe sobre a tributação de aplicações ...

11/06/2025 Federal Legislacao

Decreto nº 12.499: Altera o RIOF/07

Decreto nº 12.499, de 11 de junho de 2025 Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, ...

11/06/2025 Federal Legislacao

IN SIF nº 075: ICMS/GO - Pauta fiscal na operação com milheto

Instrução Normativa SIF n° 075, de 06 de junho de 2025 (DOE de 10.06.2025) Altera o Anexo I da ...

10/06/2025 Estadual - GO Legislacao

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