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Decreto n° 49.292, de 25 de setembro de 2026

Altera o Decreto n° 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de ...

26/09/2026 Estadual - MG Legislacao

IN SIF nº 074: ICMS/GO - Pauta fiscal na operação com milho

Instrução Normativa SIF n° 074, de 06 de junho de 2025 (DOE de 10.06.2025) Altera o Anexo I da ...

10/06/2025 Estadual - GO Legislacao

GM SC n° 78: Tratamento do ITBI na compra de imóvel rural

Solução de Consulta nº 78, de 4 de junho de 2025 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa ...

09/06/2025 Federal Legislacao

ADE CODAR nº 14: Institui código de recolhimento do IOF incidentes sobre o VGBL

Ato Declaratório Executivo CODAR nº 14, de 6 de junho de 2025 Institui código de receita para ...

09/06/2025 Federal Legislacao

Decreto n° 1.474: ICMS/MT - Regime de tributação monofásica aplicado em operações com ...

Decreto n° 1.474, de 05 de junho de 2025 (DOE de 05.06.2025 - Edição Extra) Altera o ...

06/06/2025 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 49.048: ICMS/MG - Tratamento tributário aplicado nas operações com arroz

Decreto n° 49.048, de 04 de junho de 2025 (DOE de 05.06.2025) Altera o Decreto n° 48.589, de ...

05/06/2025 Estadual - MG Legislacao

Comunicado SAIF n° 017: ICMS/MG - Tabela para cálculo do ICMS, ITCD e taxas em atraso

Comunicado SAIF n° 017, de 03 de junho de 2025 (DOE de 05.06.2025) O Superintendente da ...

05/06/2025 Estadual - MG Legislacao

Comunicado SAIF n° 016: ICMS/MG - Comunica que a taxa referencial SELIC

Comunicado SAIF n° 016, de 06 de maio de 2025 (DOE de 05.06.2025) O Superintendente da ...

05/06/2025 Estadual - MG Legislacao

IN SIF nº 071: ICMS/GO - Pauta fiscal na operação com gado bubalino para cria

Instrução Normativa SIF n° 071, de 03 de junho de 2025 (DOE de 05.06.2025) Altera o Anexo I da ...

05/06/2025 Estadual - GO Legislacao

IN SIF nº 072: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal na operação com gado bubalino

Instrução Normativa SIF n° 072, de 03 de junho de 2025 (DOE de 05.06.2025) Altera o Anexo I da ...

05/06/2025 Estadual - GO Legislacao

Decreto n° 4.704: ICMS/PA - Dispensa do cumprimento da obrigatoriedade do sintegra

Decreto n° 4.704, de 03 de junho de 2025 (DOE de 04.06.2025) Altera dispositivos do ...

04/06/2025 Estadual - PR Legislacao

Resolução SEF n° 5.920: ICMS/MG - Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS ...

Resolução SEF n° 5.920, de 03 de junho de 2025 (DOE de 04.06.2025) Divulga o montante global ...

04/06/2025 Estadual - MG Legislacao

Comunicado SRE n° 006: ICMS/MG - Valores relativos às transferências ou utilizações de crédito ...

Comunicado SRE n° 006, de 03 de junho de 2025 (DOE de 04.06.2025) O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ...

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